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Até fim do estado de emergência, não há Comissão de inquérito de Pedrógão

A comissão parlamentar de inquérito sobre a atuação do Governo nos donativos para recuperar as zonas afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, está suspensa até ao final do estado de emergência, foi hoje decidido.

Até fim do estado de emergência, não há Comissão de inquérito de Pedrógão
Notícias ao Minuto

14:34 - 02/04/20 por Lusa

País Covid-19

A decisão foi tomada hoje, por unanimidade, pelo plenário da Assembleia da República, nove dias depois de a comissão ter pedido a suspensão dos trabalhos, em 24 de março.

Foi o próprio presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a dizer, segundos depois da posse, em 24 de março, que, perante a pandemia de covid-19, este não é o tempo "mais lógico" para um inquérito parlamentar, mostrando-se aberto a qualquer proposta para suspensão dos trabalhos.

Depois de Ferro desejar "saúde" e "bom trabalho" aos deputados, o presidente da comissão, Paulo Rios de Oliveira (PSD), pôs a questão a debate e foi Pedro Filipe Soares, do BE, o primeiro a sugerir que, de imediato, se suspendessem os trabalhos, o que foi aprovado por unanimidade.

Com o parlamento a funcionar apenas parcialmente, e impedidas as entradas de pessoas estranhas ao parlamento, a comissão de inquérito ver-se-ia impedida de fazer, por exemplo, audições ou sequer visitas aos locais dos incêndios, segundo alegou Paulo Rios de Oliveira.

O PSD anunciou em 14 de fevereiro um inquérito parlamentar para apurar as "responsabilidades políticas" do Governo e do Estado na gestão dos donativos para a recuperação das zonas afetadas pelos incêndios que deflagraram em Pedrógão Grande em 2017.

A suspensão dos trabalhos permite que seja congelado, por algumas semanas, o prazo de funcionamento da comissão de inquérito que, legalmente, é de seis meses, extensível por mais três.

Entre as entidades a ouvir, o PSD apontou já duas ministras que não pertenciam ao Governo PS na altura dos incêndios: a da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, e a da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que era então presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro, e responsável pela gestão do processo de reconstrução de habitações.

Também o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, acusado de vários crimes no âmbito do processo de reconstrução, é uma das audições já definidas pelo PSD.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.

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