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"Poder que a lei confere a agentes do SEF" é "respaldo para abusos"

SOS Racismo reagiu à morte de um cidadão ucraniano por elementos do SEF.

"Poder que a lei confere a agentes do SEF" é "respaldo para abusos"

A SOS Racismo publicou, no Facebook, uma nota de reação sobre o assassinato de um cidadão ucraniano "por elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)", entre os dias 11 e 12 de março, no Aeroporto de Lisboa.

"O poder arbitrário que a lei confere aos agentes do SEF foi e continua a ser o respaldo para abusos de poder que podem, inclusive, conduzir à tentativa de ocultação de uma morte", considera a associação. 

A SOS Racismo acrescenta que o facto de uma "ocorrência desta gravidade ter ficado oculta durante tanto tempo" é a "prova do desmando que reina numa instituição que se escuda na opacidade e na arbitrariedade dos seus poderes para atropelar a dignidade humana, até à tentativa de abafar um assassinato".

"É inconcebível que se tente ocultar um qualquer assassinato e, mais grave ainda, quando este assassinato é alegadamente perpetrado pela autoridade do Estado, neste caso por elementos do SEF", sublinha. 

Para a SOS Racismo, o facto de o SEF ser um dos órgãos de polícia que tem poderes de investigação criminal "é um erro" e, perante a "gravidade das circunstâncias", faz questões que "importa esclarecer". 

São elas: "A mais importante das quais é saber o que fez a direção do SEF para mobilizar os seus próprios poderes de investigação criminal perante o caso? Que diligências tomou junto das outras entidades competentes na matéria, nomeadamente do Ministério Público? Abriu a direção do SEF inquérito para apurar fatos e responsabilidades? Antecipou medidas cautelares, mormente a suspensão imediata dos agentes envolvidos? Informou a tutela sobre o ocorrido? Se sim, que medidas tomou a tutela?"

"Independentemente do que vier a ser apurado", prossegue a associação "face à gravidade da circunstância, a tutela deve, no imediato, assumir as suas responsabilidades que passam, ao mesmo tempo, por garantir a celeridade e transparência do inquérito e a suspensão imediata dos elementos suspeitos".

"A confirmarem-se os factos relatados na reportagem da TVI, a direção do SEF não tem condições para assumir as suas funções, sob pena de conivência com uma alegada operação de ocultação de homicídio", conclui-se.

De recordar que a Polícia Judiciária (PJ) revelou esta segunda-feira que deteve três presumíveis autores de crime de homicídio, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Os detidos são três homens, de 42, 43 e 47 anos, que integram os quadros do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) informou depois, em comunicado enviado às redações, que "o Diretor e o Subdiretor da Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF cessaram funções com efeitos a partir de hoje", no seguimento do caso da morte de um cidadão de nacionalidade ucraniana no Aeroporto de Lisboa e posterior detenção de três elementos desta autoridade por suspeita de homicídio.

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