De acordo com o aviso do concurso publicado hoje em Diário da República, a concessão do mobiliário urbano tem um valor base de 13.833.605 euros e prevê a instalação, manutenção e exploração de publicidade, com vista a reduzir e substituir todos os suportes publicitários existentes no Porto, incluindo o dos abrigos das paragens de autocarros.

O prazo para a apresentação de propostas decorre até meados de abril (45 dias a contar do presente anúncio), sendo que os concorrentes são obrigados a manter as suas propostas durante 120 dias.

A concurso estão dois lotes de maiores dimensões, cuja duração do contrato será de 15 anos e, dois lotes mais pequenos, com uma duração de cinco anos, sendo que o município "espera arrecadar pelo menos um milhão de euros por ano", valor que resulta das conclusões de um estudo encomendado à Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP).

Na reunião do executivo, realizada no dia 10, a proposta do lançamento do concurso foi aprovada por maioria, com cinco votos contra dos vereadores do PS e da CDU e com a abstenção do PSD.

Também na reunião da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na passada segunda-feira, a proposta foi aprovada, com os votos contra do PS e CDU e a abstenção do BE, PSD e PAN.

Durante a sessão, os deputados do PS, BE e CDU pediram o adiamento da votação, considerando que o caderno de encargos deveria ser "melhorado por todas as forças políticas".

Em resposta aos deputados, o presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, avançava que de nada resolvia adiar a votação, uma vez que o concurso seguia os critérios de contratação pública.

"A câmara tem de seguir a contratação pública e segue os critérios da contratação pública, mas deve ter uma preocupação também relativamente ao equilíbrio dos mercados (...). Não me parece que o tempo resolva nada e, pelo contrário, prejudica", considerou o autarca.

Com este concurso, que prevê a substituição dos atuais 'mupis', 'outdoors', painéis e abrigos por equipamentos mais modernos, o município espera "limpar de publicidade muitas zonas do Porto".

Num comunicado enviado a 05 de fevereiro, o município sublinhava que a redução dos suportes publicitários "será particularmente notada nos de grandes formatos", uma vez que está prevista a uniformização destes equipamentos.

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