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MP pede condenação de homicida do pai em Vila Verde

O Ministério Público (MP) no Tribunal de Braga pediu hoje a condenação, por homicídio simples agravado pelo uso de arma, do filho do empresário assassinado a tiro em Vila Verde, em 2017.

MP pede condenação de homicida do pai em Vila Verde

Nas alegações finais do julgamento, a procuradora do MP não especificou uma pena, mas disse que o tribunal deve considerar, como atenuantes, a confissão do arguido e o clima familiar em que cresceu, traduzido num "crescendo" de violência por parte do pai.

A magistrada pediu também a condenação da viúva do arguido, por simulação de crime.

O advogado do filho da vítima sublinhou o "trágico e inimaginável" quadro de violência doméstica que esteve na origem do homicídio, para defender que se estará perante um caso de homicídio privilegiado.

"Este homem foi acumulando, acumulando, acumulando e um dia explodiu", referiu Artur Marques, vincando que o arguido tem "imensas atenuantes".

Admitindo que se possa ter tratado de legítima defesa, o advogado pediu uma pena inferior a cinco anos de prisão, suspensa na sua execução.

Além de homicídio, o arguido está também acusado de detenção ilegal de arma, simulação de crime e condução sem habilitação legal, além de, no âmbito de um processo apenso, de extorsão na forma tentada.

O advogado da arguida, por sua vez, disse que ela agiu para "proteger e encobrir" o filho.

"Vê o filho desesperado e mente", referiu.

Aludiu, igualmente, ao "martírio" que ela viveu durante mais de 30 anos de casamento.

No julgamento, o arguido confessou a autoria do homicídio mas sublinhou que a sua intenção era apenas "assustar" o pai, a quem acusou de criar um clima de terror em casa.

O arguido, de 22 anos, falou em constantes agressões, insultos e ameaças do pai à mãe, que acabavam por "sobrar" também para os filhos.

"Quando eu tentava defender a minha mãe, também levava. Foi desde sempre muito difícil conviver com o meu pai. E quando estava com o álcool ainda era pior", relatou, sublinhando a "saturação psicológica" que se instalou no seio familiar.

No dia dos factos, em 23 de outubro de 2017, o arguido regressou a casa em Moure, Vila Verde, com o trator avariado, depois de ter estado a agricultar um campo, e foi verbalmente repreendido pelo pai, com insultos.

O arguido disse que foi a casa buscar uma arma para "assustar" o pai e que este, ao vê-lo, se baixou para pegar num ferro, dizendo que o ia matar.

"Ia assustá-lo, ele reagiu, calhei de carregar no gatilho e disparou", acrescentou.

A arguida deu conta de toda uma vida de maus-tratos desde que casou, em 1986, com apenas 17 anos de idade.

"Um casamento sempre de levar, e os filhos igual", referiu.

Contou que, face à agressividade do marido, teve de dormir muitas noites "no coberto" e que chegou a fugir para a França, mas acabava por voltar para a casa por temer consequências piores, nomeadamente para os pais.

Em relação ao tiro dado pelo filho, disse ter a certeza que ele "não queria fazer aquilo, mas, com o desespero, aconteceu".

"Um ou outro ia ter que morrer, ia ser um ou outro", afirmou

Após o homicídio, a arguida desfez-se da arma e, conjuntamente com o filho, colocou o corpo da vítima num furgão, que os dois acabaram por deixar abandonado num descampado em Palmeira, Braga.

O corpo só foi encontrado três dias depois do crime.

Entretanto, a mulher participara à GNR o alegado "desaparecimento" do marido.

O filho da vítima só foi detido em setembro de 2018, porque após o crime ausentou-se para França. Ficou em prisão preventiva, uma medida de coação entretanto alterada para prisão domiciliária.

No processo, são assistentes dois filhos da vítima, resultantes de uma relação extraconjugal, que pedem uma indemnização pela morte do pai.

A leitura do acórdão ficou marcada para 06 de março.

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