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Estudo sobre autonomia do Ministério Público apresentado hoje em Lisboa

Um estudo que aponta para o reforço da autonomia dos procuradores face à hierarquia e à luz do novo Estatuto do Ministério Público é hoje apresentado em Lisboa.

Estudo sobre autonomia do Ministério Público apresentado hoje em Lisboa

Da autoria do professor Luís Fábrica, o documento, segundo fonte ligada ao Sindicato dos Magistrados do MP, contém "considerações muito importantes sobre organização do MP, sobre qual o papel de cada um dos magistrados e a sua forma de funcionamento", tudo isso "com repercussão nos processos em concreto" bem como no seu desfecho.

O estudo será apresentado numa sessão na Universidade Católica de Lisboa e tem as presenças confirmadas da antiga Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal, da ex-eurodeputada Ana Gomes, bem como do diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves.

A apresentação do estudo acontece um dia depois de o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ter considerado grave o teor do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República sobre relações hierárquicas, admitindo que a doutrina proposta transforma os procuradores "em marionetes" da chefia do MP.

O parecer do Conselho Consultivo da PGR determina que a hierarquia do MP pode intervir nos processos-crime, "modificando ou revogando decisões anteriores".

Segundo o parecer, nos processos-crime a intervenção da hierarquia e o exercício dos poderes de direção do MP não se circunscrevem ao que está previsto no Código de Processo Penal, "compreendendo ainda o poder de direção através da emissão de diretivas, ordens e instruções, gerais ou concretas".

Este parecer surge numa altura de controvérsia no MP sobre o conflito latente entre autonomia dos procuradores e poderes da hierarquia do MP, tendo um dos casos concretos conhecidos resultado da investigação ao furto e achamento das armas de Tancos quando os procuradores titulares do processo quiseram inquirir o primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o que foi inviabilizada pelo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Pinto.

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