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Luanda Leaks. Ordem apresenta regulamento sobre branqueamento de capitais

A Ordem dos Advogados vai apresentar "o mais rapidamente" possível uma proposta de regulamento relacionada com a legislação que obriga os advogados a comunicarem os casos de branqueamento de capitais que tenham conhecimento, nomeadamente envolvendo clientes.

Luanda Leaks. Ordem apresenta regulamento sobre branqueamento de capitais

Em declarações à agência Lusa, o novo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, assegurou que o Conselho Geral da Ordem "pretende apresentar o mais rapidamente" possível um projeto de regulamento que compatibilize os deveres profissionais do advogado para com o cliente com as obrigações resultantes da legislação em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Luís Menezes Leitão, que tomou recentemente posse no cargo, referiu que dois ou três membros do Conselho Geral irão elaborar o regulamento em questão, admitindo que estes possam aproveitar "o trabalho já feito" no mandato do anterior bastonário, Guilherme Figueiredo, em que foi apresentado um projeto de regulamento, mas que não chegou a ser aprovado.

O novo bastonário, que se escusou a comentar as implicações do caso "Luanda Leaks", o qual revela o papel desempenhado por advogados portugueses na movimentação de capitais da empresária angolana Isabel dos Santos, explicou que o regulamento a apresentar será submetido à Assembleia-Geral da Ordem, permitindo a discussão das regras em causa.

O regulamento destina-se a compatibilizar e a articular os deveres profissionais dos advogados com as obrigações decorrentes da diretiva europeia e da lei sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

A legislação em análise tem motivado críticas de alguns setores da advocacia, incluindo de grandes escritórios de advogados, por alegadamente colocar em causa o sigilo profissional e a relação de confiança entre advogado e cliente ao prever o dever de comunicação de operações suspeitas de clientes.

Menezes Leitão reconhece que o novo regulamento será importante para "regularizar a situação" presente quanto à forma como deve ser aplicada à OA a legislação sobre branqueamento de capitais, tanto mais que a "lei não é clara" em alguns aspetos.

Menezes Leitão esclareceu que as comunicações de advogados sobre operações de branqueamento de capitais devem ser comunicadas ao bastonário, antes de serem transmitidas ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Não foi adiantado o número de comunicações já realizadas por advogados.

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