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Vereador do Urbanismo admite outras categorias de classificação

O vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, Ricardo Veludo, admitiu hoje a criação de novas categorias para apoiar os estabelecimentos que não consigam a classificação como "Lojas com História".

Vereador do Urbanismo admite outras categorias de classificação
Notícias ao Minuto

21:40 - 22/01/20 por Lusa

País Lisboa

"Há aqui um vazio que importa preencher, que é encontrar formas de apoiar estas empresas, quase sempre familiares", afirmou Ricardo Veludo (do movimento "Nós Cidadãos, eleito nas listas do PS), durante uma audição nas comissões de Economia e de Cultura da Assembleia Municipal de Lisboa.

Adiantando que essa reflexão está a ser feita, o vereador responsável pelo pelouro do Urbanismo reconheceu que existem lojas que não preenchem os critérios para serem classificadas como "Lojas com História", mas "têm importância", nomeadamente por se incluírem no chamado "comércio de proximidade".

"É uma reflexão que temos estado a fazer, no sentido de revisitar o regulamento e alargar a abrangência, não para serem classificadas como 'Lojas com História', mas que permita criar instrumentos de apoio aos estabelecimentos para que continuem a operar", referiu, admitindo que a autarquia concorda com a criação de "outra categoria" além da de "Lojas com História".

O projeto "Lojas com História" foi criado pela Câmara de Lisboa em 2015 com o objetivo de preservar e dinamizar esse património.

Segundo revelou hoje Ricardo Veludo, até agora já foram distinguidos como "Lojas com História" 151 estabelecimentos, dos quais nove, entretanto, encerraram.

Outros 12 estabelecimentos estão em "processo de classificação", acrescentou, especificando que o programa tem associado um fundo de 150 mil euros por ano, destinado a apoiar os estabelecimentos.

Neste momento, os processos de candidatura de quatro lojas - a drogaria Casa Nova, a cutelaria Policarpo, a frutaria Bristol e a drogaria Celeito - estão novamente a ser analisados.

"Ficaram no limiar da classificação mínima", explicou o vereador do Urbanismo, adiantando que existe a "orientação" do presidente da câmara, Fernando Medina (PS), para que seja atribuída a distinção, tendo em conta outros critérios, além dos de natureza técnica.

Ricardo Veludo referiu a este propósito que, atualmente, o regulamento já tem mecanismos que permite ter em consideração não apenas as questões técnicas objetivas, mas também outras características.

De qualquer forma, reiterou, o município concorda que esses mecanismos devem ser "densificados", porque o "foco do regulamento está muito nas questões técnicas".

No final de novembro, em declarações à Lusa, o presidente da Associação de Valorização do Chiado, Victor Silva, considerou que o projeto "Lojas com História" não protege o comércio tradicional.

"Acho que é uma medida muito tímida. Não há apoio efetivamente ao comércio e há lojas que não estão contempladas [no projeto 'Lojas com História'], lojas que até têm alguma viabilidade económica", disse à agência Lusa.

Opinião idêntica manifestou o vice-presidente da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, Vasco Melo.

O projeto "Lojas com História" não protege os espaços comerciais, porque "ao fim de cinco anos a renda torna-se livre", declarou à Lusa.

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