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Movimento pelo Rossio quer travar na Justiça novo parque em Aveiro

O movimento Juntos pelo Rossio justificou hoje a ação judicial sobre o novo Plano Diretor Municipal de Aveiro com a "necessidade de travar a desafetação do Rossio como zona inundável", para ali ser construído um estacionamento em cave.

Movimento pelo Rossio quer travar na Justiça novo parque em Aveiro
Notícias ao Minuto

17:10 - 17/01/20 por Lusa

País Aveiro

"O novo PDM converte o Jardim do Rossio em zona de construção, tornando 'miraculosamente' toda a zona em área 'não inundável', situação que a natureza prontamente se apressou a desmentir durante a última tempestade Elsa em que a 'futura' entrada do parque de estacionamento, ao lado do canal principal, ficou totalmente inundada", justifica um comunicado daquele movimento.

Segundo o Juntos do Rossio, "ao abrigo do novo PDM, o local previsto para o parque de estacionamento passará a permitir edificação, embora que à luz do antigo PDM não pudesse ser objeto daquela construção".

Num texto municipal divulgado quinta-feira, em que é criticada a iniciativa judicial do líder do Movimento Juntos pelo Rossio, é salientado que "o Projeto de Requalificação do Rossio não tem qualquer dependência legal do novo PDM, porque a sua elaboração e aprovação formal do projeto, assim como o lançamento do concurso da obra, ocorreu antes da entrada em vigor do novo PDM".

A Câmara de Aveiro (CMA)aprovou quinta-feira uma "resolução fundamentada" para garantir a legalidade e vigência do novo Plano Diretor Municipal (PDM), suspensa por uma providência cautelar interposta por David Iguaz, do movimento Juntos pelo Rossio.

O Movimento, que se opõe ao projeto de requalificação do local, que compreende um parque subterrâneo, interpôs uma ação judicial contra a legalidade e a vigência do novo PDM, pela utilização da figura da ação popular, o que levou a que o PDM estivesse suspenso até dia 14, data em que, face à exposição apresentada pela câmara, a juíza titular do processo decidiu "a favor da posição da CMA e indeferindo o decretamento solicitado".

No comunicado de hoje, o Juntos pelo Rossio confirma que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro de uma ação judicial "contra o Projeto de Requalificação do Largo do Rossio e Praça General Humberto Delgado, em Aveiro, e Concessão do Serviço Público de Estacionamento em Parques de Estacionamento Subterrâneos".

Justifica ainda a iniciativa judicial do seu responsável, David Iguaz, com a falta de resposta escrita da autarquia "aos cidadãos (que formularam reclamações nos termos legais) antes do Regulamento da Revisão do PDM de Aveiro ter sido publicado e entrado em vigor".

"Que fique claro que não é nem nunca foi motivo de satisfação para o Movimento ter de recorrer à via judicial! No entanto, não nos foi dada outra alternativa por parte do executivo camarário aveirense liderado pelo presidente Ribau Esteves", conclui, referindo as várias intervenções em reuniões da câmara e da assembleia municipal e sessões públicas de debate.

O comunicado daquele Movimento reforça que não foram feitos estudos sócio-económicos, nem avaliação do impacto ambiental da obra, nem sobre possíveis efeitos nas construções existentes na zona, de terrenos lodosos.

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