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"Estamos perante ameaças que perturbam a nossa convivência comum"

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou hoje que o mundo "espelha uma nova e inquietante realidade no campo dos direitos humanos".

"Estamos perante ameaças que perturbam a nossa convivência comum"

Francisca Van Dunem, que falava no auditório do Museu do Oriente por ocasião da comemoração do 71.º aniversário da Declaração Universal, num evento organizado pela Liga Portuguesa dos Direitos Humanos Civitas, citou o secretário-geral da Nações Unidas, António Guterres, que advertiu para a existência de "hostilidades perturbadoras" em todas as regiões do mundo.

"Esse é um dado factual que não podemos ter a tentação de menorizar ou omitir. Não temos condições para ignorar, ou para deixar de acompanhar, com preocupação, a multiplicação de focos de tensão e troca de provocações entre alguns atores internacionais; a fuga maciça de pessoas de teatros de guerra, da seca, da fome e da violência; o recrudescimento de extremismos, o aumento de intolerâncias, e os atropelos aos direitos humanos que se continuam a verificar em várias áreas do globo", afirmou a governante.

Francisca Van Dunem acentuou que "não se pode minimizar a fúria dos ventos que flagelam direitos e liberdades fundamentais, mesmo em países que subscreveram e acolheram na sua ordem jurídica interna instrumentos internacionais ou regionais que os vinculam à defesa e à promoção dos direitos humanos".

"Estamos hoje perante desafios e ameaças que se sucedem e que perturbam a nossa convivência comum e que têm um potencial disruptivo da estabilidade das nossas vidas e da vivência harmónica no seio da comunidade internacional", considerou.

A governante defendeu que a Declaração Universal dos Direitos Humanos fez um importante caminho, constituindo um enorme fator de progresso da humanidade e foi replicada em vários continentes e constitui o documento mais traduzido em todo o mundo e no maior número de línguas.

Mas, "vai-se assistindo, aqui e ali, com cada vez maior intensidade, à emergência de fenómenos que nos transportam para padrões só identificados no final dos anos trinta e nos anos 40 do século passado", afirmou.

Como motivos, apontou a "desconfiança ou o desprezo da humanidade do outro; do que é estranho e diferente - espelhado no abandono à sua sorte de milhares de pessoas no mediterrâneo ou na recusa de auxílio a quem demanda refúgio fugindo da fome e da morte; a violação de regras básicas do direito internacional humanitário; a proliferação de fenómenos xenófobos e antissemitas; a banalização dos discursos de ódio; a desconsideração da garantia de julgamento por tribunais imparciais, no quadro de um processo justo e equitativo e a aplicação de penas desumanas e degradantes"

A ministra sublinhou que "defender intransigentemente os direitos humanos de todos e em todas as latitudes do globo é um compromisso que deve ser assumido pelas nações amantes da paz e é a grande força que pode impedir o alastrar da distopia e da desumanidade que se vê emergir e querer consolidar-se um pouco por todos os continentes".

Francisca Van Dunem, disse que não descurando a realização dos direitos humanos de primeira e segunda gerações, atualmente "impõe-se um olhar atento e integrador de novas realidades", que se perfilam "em outras urgências".

Neste aspeto citou as questões ligadas à proteção de dados pessoais, ao direito ao esquecimento, à segurança da comunicação e da informação", que "merecem que seja feito um esforço acrescido para fortalecer os direitos fundamentais, criando mecanismos hábeis a garantir a sua proteção efetiva".

"Questões associadas aos grandes desafios do ambiente que nos convocam a uma ação hoje, defendendo a natureza, protegendo os nossos mares e todo um ecossistema essencial à preservação da vida no planeta. As alterações climáticas extravasaram o plano da mera conjetura, fazem parte da nossa vida quotidiana, com a erupção de fenómenos atmosféricos extremos, muitas vezes com efeitos devastadores", elencou a ministra, salientando que a poluição e as alterações climáticas matam sete milhões de pessoas por ano, no mundo inteiro.

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