O objetivo deste protocolo, assinado pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça (IGFEJ) e Agência para a Modernização Administrativa (AMA) é aumentar a celeridade no atendimento nos serviços de Registo, incluindo Cartão de Cidadão, anteriormente apenas disponibilizado no portal justiça.gov.pt.
Durante a sessão, que decorreu no Campus de Justiça, foi ainda apresentada uma nova funcionalidade de consulta de estado do pedido de renovação online do Cartão de Cidadão, que passa a estar disponível também no Portal ePortugal.
Foram realizadas 71.007 renovações online de cartão de cidadão através do Portal ePortugal, entre 20 de junho, data em que o serviço foi lançado, e a última quarta-feira, indicou o MJ.
"Nos últimos três meses, foi também disponibilizado em 100 Espaços Cidadão, na área metropolitana de Lisboa, na área metropolitana do Porto e na região do Algarve, o serviço de renovação do cartão de cidadão, para maiores de 25 anos com reaproveitamento dos dados biométricos, tendo já sido efetuadas nestes balcões 34.133 renovações", adianta o MJ.
Estas iniciativas foram anunciadas no âmbito de uma ação de modernização dos serviços digitais da Justiça, com a presença da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca.
No evento foram ainda divulgados os principais serviços digitais da Justiça onde é possível utilizar a Chave Móvel Digital, como meio de autenticação simples e seguro, e que integram a Plataforma Digital da Justiça (https://justica.gov.pt/).
De entre os serviços disponíveis, destacam-se o Certificado de Registo Criminal Online, que inclui agora uma nova funcionalidade de certidão criminal permanente, útil para os requerentes que necessitam desta informação recorrentemente.
Entre agosto de 2016 e novembro de 2019, foram emitidos mais de 170.000 certificados de Registo Criminal Online.
