"Depois do vale de Santo António e do vale de Chelas, vamos intervir noutra zona degradada e abandonada da cidade: Hoje aprovámos a delimitação da Unidade de Execução Marvila-Beato, com 28 hectares [ha], a submeter a discussão pública", afirmou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, numa declaração enviada à Lusa.
Segundo a autarca independente, eleita pela coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), após "três anos de trabalho intenso", o município dá "o primeiro passo para a criação de uma nova centralidade da cidade, com quatro bairros que possuem identidades distintas", nomeadamente Madre Deus e Beato.
"Desde bairros mais residenciais até outros de usos mistos, esta nova centralidade tem um total de 1.360 fogos, 63.000m2 de comércio e serviços e equipamentos e 14 ha de áreas verdes. Na zona central existe um grande parque verde com 10 ha, equipado e conectado com a envolvente", descreveu Joana Almeida.
A vereadora explicou que, "nesta nova centralidade da cidade, privilegia-se a mobilidade suave" e conseguiu-se "abrir um território abandonado e fechado sobre si próprio a toda a zona envolvente" e "resolver o grande desafio de integrar a terceira travessia sobre o Tejo nesta nova zona da cidade".
De acordo com a proposta, a delimitação da Unidade de Execução Marvila-Beato (UEMB) resulta da "manifestação de interesse" da "proprietária de um conjunto de parcelas expectantes de significativa dimensão", nas freguesias de Marvila e do Beato, com uma área de intervenção global de 278.896 m2.
"A necessidade de delimitar uma unidade de execução resulta do facto de a área a reconverter estar atualmente segregada dos restantes setores urbanos vizinhos pelo efeito de seccionamento criado pela Linha do Norte e Linha de Cintura", refere-se no documento.
A este cenário, acrescenta-se, serão associados "os acessos à futura terceira travessia do Tejo, pretendendo-se desenvolver uma nova polaridade urbana e uma área de charneira que articule os diversos tecidos urbanos envolventes".
A UEMB visa, assim, "otimizar os efeitos de estruturação da terceira travessia do Tejo", adotar "medidas de minimização dos impactes associados aos corredores de transportes", com especial relevo para a futura ligação Chelas-Barreiro, "eliminar as assimetrias urbanas de caráter social, reforçando a coesão territorial", potenciar "a atração de emprego" e "densificar o planeamento urbanístico".
Entre os objetivos específicos da UEMB, que decorrem diretamente do Plano Diretor Municipal (PDM), pretende-se "disponibilizar fogos no contexto da política municipal de habitação", criar "um parque verde, associado a uma rede de percursos pedonais" e "incrementar a rede de mobilidade suave, privilegiando o uso de modos de transporte mais sustentáveis".
A unidade de execução prevê ainda a "cobertura da Linha Ferroviária do Norte, entre a Calçada do Duque de Lafões e a Torre do Marialva", para "eliminar uma das barreiras físicas de ligação da parte alta de Chelas à frente ribeirinha", a relocalização do campo de futebol do Clube Ferroviário de Portugal e "uma praça de enquadramento e destaque" da árvore-da-borracha australiana, assegurando a sua área de proteção.
Os termos de referência da UEMB asseguram "a justa repartição de benefícios e encargos entre os proprietários, definindo áreas privadas e áreas destinadas a espaços públicos" e o período de discussão pública não poderá ser inferior a 20 dias úteis.
A proposta foi aprovada com os votos a favor da coligação "Novos Tempos" e do PS, contra do PCP e Bloco de Esquerda e abstenção do Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), avançou fonte oficial da autarquia.
A vereação do PCP, numa declaração enviada à Lusa, justificou a rejeição da proposta por considerar "inadequado o recurso à figura de unidade de execução para responder a questões de planeamento territorial, cuja vocação, nos termos da lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, está atribuída aos instrumentos de gestão territorial, de competência municipal".
"Mais inadequado é na situação em presença, numa extensão territorial de cerca de 28 hectares, sujeita a avaliação ambiental, onde estará em jogo a edificação de cerca de 200.000 m2 de superfície de pavimento e onde converge a previsão de grandes infraestruturas ferroviárias a construir e a requalificar de nível supramunicipal, como a terceira travessia do Tejo", notaram.
Para os comunistas, "é inaceitável a figura de unidade de execução de iniciativa dos particulares, quando se justificaria a elaboração de um plano de urbanização, de iniciativa municipal, guiado pelo interesse público de melhor definição, articulação e programação das grandes infraestruturas" e "liberta dos constrangimentos dos interesses imobiliários privados".
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