Em 03 de abril, a Câmara Municipal de Almada (CMA), no distrito de Setúbal, decretou a "situação de alerta", nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, tendo em vista a interdição de circulação de pessoas no Cais do Ginjal, desde as proximidades do terminal fluvial de Cacilhas até aos estabelecimentos de restauração existentes no Olho-de-boi.
A "situação de alerta" vigoraria até ao dia 01 de maio de 2025, não tendo sido renovada.
A Câmara de Almada notificou os proprietários do edificado e a Administração do Porto de Lisboa (APL) para a realização de obras e apresentou proposta concreta junto do Governo para se encontrar uma solução que possibilite a reabilitação daquele espaço.
As pessoas que viviam naquela zona, em edificados devolutos, tiveram de sair, ficando alojadas numa Zona de Concentração e Apoio à População (ZCAP) criada na Escola Secundária Anselmo de Andrade, que foi depois desativada em 15 de abril, estando atualmente em outros alojamentos temporários.
Na altura, a Câmara de Almada disse que continuaria a fornecer as refeições e a apoiar estas pessoas, no seu processo de autonomização, enquanto durasse a "situação de alerta", que termina às 23:59 de hoje.
No Ginjal, parte dos edifícios terão de ser demolidos e, segundo o Grupo AFA, proprietário dos edificados, as demolições são consequência de uma avaliação técnica determinada por vistorias realizadas pelo Serviço Municipal de Proteção Civil.
"Estas intervenções são de natureza preventiva e serão realizadas apenas quando estiverem reunidas todas as condições de segurança para os profissionais envolvidos", explicou o grupo AFA, sem adiantar quando se iniciarão os trabalhos.
O Grupo AFA adianta que as demolições previstas não têm qualquer relação com o início das obras de requalificação previstas para o Ginjal e frisa que o projeto que tem para a área é público e cumpre todos os requisitos legais e regulamentares, incluindo as aprovações camarárias.
"Neste momento, a intervenção prende-se exclusivamente com questões de segurança", sustentou.
Em novembro de 2020, a Câmara Municipal de Almada (CMA) aprovou, por unanimidade, o Plano de Pormenor do Cais do Ginjal, que visa a intervenção e reabilitação profunda daquela área, num projeto conjunto com o Grupo AFA.
Para a zona, o Grupo AFA tem previsto um investimento de 300 milhões de euros para uma área com cerca de 90 mil metros quadrados, prevendo a construção de um complexo de habitação com cerca de 300 fogos, várias frações de comércio e serviços, um hotel com 160 quartos, equipamentos sociais e ainda 500 lugares de estacionamento.
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