"Há no mínimo um problema ético", disse à Lusa João Louceiro, dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), sobre a legitimidade do IAVE em cobrar por ações de formação, adiantando que não tem memória de a situação ter acontecido antes.

Para a Fenprof o problema põe-se porque as ações de formação são obrigatórias para os professores, de acordo com o previsto no Estatuto da Carreira Docente, mas também um direito, considerando por isso inaceitável que o IAVE, tutelado pelo Ministério da Educação, disponibilize formação sobre a qual exige um pagamento.

Na página do IAVE foi publicado um aviso de abertura de inscrições para uma ação de formação sobre instrumentos de avaliação com a informação que tem um custo associado de 75 euros.

Em comunicado, a federação de professores recorda que o Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores prevê que estes possam "frequentar gratuitamente as ações de formação obrigatórias para efeitos da sua avaliação do desempenho docente e progressão na carreira docente".

A Fenprof sublinha que se o IAVE considera a formação "relevante para o exercício profissional dos docentes tem a obrigação a obrigação de a disponibilizar gratuitamente".

"É uma inaceitável mercantilização da formação contínua promovida pelo próprio ME, um comportamento que tem de ser corrigido de imediato [...] O que a Fenprof não compreende nem tolera é que o ME queira ou admita que os docentes sejam aliciados ou obrigados a pagá-la do seu bolso, mais a mais quando é promovida pelos serviços que tutela", criticam os sindicatos.

A Fenprof acrescenta ainda que o IAVE, "com a conivência da tutela, parece dedicar-se à criação de um impróprio mercado da formação, cobrando aos docentes por um dever a que estão sujeitos e por necessidades formativas que terá identificado".

Ainda no comunicado, a federação "insta o ME a tomar medidas para que a formação em apreço seja disponibilizada, como deve, de forma gratuita aos docentes que nela se inscrevam".

A Lusa contactou o IAVE para obter esclarecimentos, mas ainda não obteve resposta.

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