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GNR apreendeu mais de 6 toneladas de sardinha na lota de Aveiro
A Unidade de Controlo Costeiro da GNR apreendeu hoje 6,5 toneladas de pescado na lota de Aveiro, com o valor total de 50 mil euros, por alegada "fuga à lota", informou aquela força de segurança.
© GNR
País Controlo
Em comunicado, a GNR esclarece que durante uma fiscalização, os militares detetaram seis toneladas de sardinha e 500 quilos de biqueirão que se encontravam no interior de diversas dornas abandonadas no cais de descarga da lota.
No momento da fiscalização foi elaborado o respetivo auto de contraordenação por não sujeição do pescado ao regime de primeira venda em lota, uma infração que, segundo a GNR, está sujeita a uma coima que pode atingir os 44.891 euros.
"O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector, pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado", refere a mesma nota.
O pescado apreendido foi sujeito a verificação higiossanitária e doado a instituições de solidariedade social.
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