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"Ditatorial". PSP proíbe agentes de usarem pulseiras do Movimento Zero

Ordem foi enviada aos agentes por e-mail. Direção Nacional confirma e apoia decisão do chefe-adjunto de uma esquadra da 2.ª Divisão da PSP de Lisboa.

"Ditatorial". PSP proíbe agentes de usarem pulseiras do Movimento Zero

A denúncia partiu do presidente do Sindicato Nacional da Polícia: os agentes afetos a uma esquadra da PSP de Lisboa foram proibidos de usarem pulseiras que façam menção ao Movimento Zero.

“A confirmar-se a autenticidade deste email, tenho de criticar, publicamente, o seu conteúdo e todos os que possam rever-se em tal ato ditatorial e de evidente falta de bom senso”, escreveu Armando Ferreira na página de Facebook oficial do SINAPOL.

O presidente do sindicato referia-se a um email que foi posto a circular nas redes sociais e no qual se lê que é “entendimento do comando da divisão que os elementos policiais, enquanto enquadrados a desempenhar as respetivas funções policiais, não poderão fazer uso da pulseira M0 [Movimento Zero], devendo qualquer situação em contrário a essa determinação ser participada superiormente”.

Mais. Na dita comunicação enviada aos agentes, o chefe-adjunto da 34ª Esquadra, nos Olivais, pertencente à 2ª Divisão da PSP de Lisboa, sublinha ainda que “esta situação é para cumprimento imediato para evitarmos situações indesejáveis para todos”.

Contactada pelo Notícias ao Minuto, fonte da Direção Nacional da PSP não só confirmou a ordem dada via e-mail na segunda-feira, como reiterou a legitimidade da mesma.

A PSP considera a determinação legítima e perfeitamente enquadrada no conteúdo funcional e legal do comandante de esquadra

Por seu turno, o Movimento Zero já tornou pública uma carta enviada ao diretor nacional da PSP, o superintendente-chefe Luís Farinha, na qual questiona a posição da Direção Nacional a este respeito, lembrando também que “a proibição de utilização de determinados adereços, quando desejada em determinados termos pelo elemento policial, e não prevista em nenhum imperativo legal, interno ou externo à PSP, terá que resultar do prévio consenso, sob pena de violar direitos, liberdades e garantias deste enquanto cidadão”.

Face ao exposto, os elementos do Movimento Zero consideram que o “cumprimento da referida ordem não pode beneficiar do estatuto de prescrição normativa com força de lei que o imponha e determine o seu subsequente cumprimento por parte dos elementos policiais visados”.

Sem colocar o “dever de obediência em causa”, é ainda considerado que esta decisão do chefe-adjunto da dita esquadra, “nos termos em que foi concretizada, não respeita a Constituição da República Portuguesa e a lei, bem como está enfermada de um quadro arbitrário e de abuso de poder, extravasando-se por isso a discricionariedade a que a Administração Pública está vinculada, onde se inclui, naturalmente, a PSP”.

O que é o Movimento Zero?

O Movimento Zero é um grupo de protesto que surgiu, de forma espontânea, em maio passado aquando da condenação de oito agentes da PSP - um a prisão efetiva - por agressões a moradores do bairro da Cova da Moura, na Amadora. Desde então tem vindo a ganhar adeptos, tanto da parte da PSP, como da GNR.

Quatro meses volvidos, o Movimento Zero reúne milhares de elementos das forças policiais que se sentem abandonados e prejudicados pela tutela, servindo de plataforma para denunciar situações que colocam em causa a segurança e o bom nome dos agentes da autoridade.

As pulseiras são um símbolo de apoio a este movimento que muitas pessoas, incluindo civis, têm vindo a adquirir, tendo apenas escrito 'M0', a abreviatura do Movimento Zero.

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