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  • 18 SETEMBRO 2019
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Fiscalização a resíduos de equipamentos elétricos reforçada

O Governo procedeu ao reforço das ações inspetivas em relação aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), podendo as coimas atingir, "em casos muito graves", cinco milhões de euros, foi hoje anunciado.

Fiscalização a resíduos de equipamentos elétricos reforçada

"O aumento da fiscalização terá expressão imediata e envolverá entidades tuteladas pelas áreas governativas do Ambiente e Transição Energética, da Economia e da Administração Interna", indicou, em comunicado o Governo.

De acordo com o quadro contraordenacional aplicável, as coimas podem assim chegar, "nos casos mais graves", aos cinco milhões de euros e podem ainda ser aplicadas sanções acessórias, de que é exemplo a cassação de licenças.

Esta decisão de reforço da ação inspetiva surge após uma reunião, realizada na quinta-feira, no Ministério do Ambiente e da Transição Energética, em Lisboa, na qual estiveram representadas as entidades públicas competentes em matéria de licenciamento, inspeção e fiscalização da gestão dos REEE.

Do encontro resultou ainda "a definição de um plano de ação para os REEE", que vai ser acompanhado por um grupo de trabalho.

O ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes sublinhou que, além de apostar na realização de ações de inspeção, fiscalização e auditorias a todos os intervenientes do sistema de gestão, "o plano de ação promoverá também a canalização de investimentos em ações de investigação, desenvolvimento e inovação no setor e uma clarificação legislativa".

Paralelamente, será constituída uma comissão de acompanhamento do sistema integrado de gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, "alargada às entidades gestoras deste fluxo de resíduos", bem como à Associação Nacional de Municípios Portugueses, aos sistemas de gestão de resíduos, às associações setoriais, à Defesa do Consumidor (DECO) e às organizações não governamentais com intervenção no setor.

"Estas medidas visam garantir o cumprimento das exigentes metas impostas pelas diretivas europeias e adoção de adequadas práticas ambientais e concorrenciais", concluiu o Governo.

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