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Treze dos 269 reclusos da Madeira pediram para votar

Treze reclusos do Estabelecimento Prisional do Funchal requereram a documentação necessária para exercer o seu direito de voto nas regionais da Madeira de 22 de setembro, disse à Lusa fonte da Câmara de Santa Cruz.

Treze dos 269 reclusos da Madeira pediram para votar
Notícias ao Minuto

08:09 - 05/09/19 por Lusa

País Madeira

A mesma fonte do gabinete da presidência do município de Santa Cruz, contíguo a oeste ao do Funchal, considerou que estes pedidos são "sempre diminutos em comparação com a população prisional".

O presidente desta autarquia, Filipe Sousa (JPP), deve deslocar-se ao estabelecimento, localizado na zona da Cancela e única prisão da Madeira, "entre os próximos dias 09 e 12, mas a data ainda não está marcada".

De acordo com os dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a população nesta cadeia é presentemente de 269 reclusos, sendo 257 homens e 12 mulheres.

A Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira prevê, no seu artigo n.º 86, que um recluso que queira votar possa "requerer ao presidente da câmara do município em que se encontre recenseado, até ao 20.º dia anterior ao da eleição, a documentação necessária ao exercício do direito de voto".

O articulado estabelece que o autarca envia, por correio registado com aviso de receção, até ao 17.º dia anterior ao da eleição, a documentação necessária para o exercício do direito de voto.

Depois, o presidente do município onde se situa o estabelecimento prisional deve deslocar-se ao local entre o 13.º e o 10.º dias anteriores ao da eleição, "a fim de ser dado cumprimento, com as necessárias adaptações, ditadas pelos constrangimentos dos regimes prisionais".

A lei também prevê que "o presidente da câmara pode excecionalmente fazer-se substituir, para o efeito da diligência prevista no número anterior, por qualquer vereador do município devidamente credenciado".

Após a votação, "a junta de freguesia destinatária dos votos recebidos remete-os ao presidente da mesa da assembleia de voto" até às 08:00 do dia das eleições (neste caso, 22 de setembro).

Nas anteriores eleições regionais, 22 reclusos nesta prisão requereram exercer o seu direito de voto.

Nesse ato eleitoral de 2015, o PSD foi o partido mais votado, tendo conseguido eleger 24 dos 47 deputados para a Assembleia Legislativa da Madeira, com 56.569 votos (44,3%).

Depois ficou o CDS, que teve 17.489 votos (13,71%) e elegeu sete deputados, tornando-se no maior partido da oposição.

A coligação Mudança (PS, PTP, PAN, MPT) reuniu 14.574 votos (11,43%) e elegeu seis deputados. Depois, porém, o projeto desfez-se na Assembleia da Madeira e a coligação ficou com cinco lugares, os mesmos do que o JPP, partido que se estreou nessas eleições e teve 13.114 votos.

O PTP passou então a desenvolver o seu projeto com um deputado.

A CDU (PCP/PEV) e o BE asseguraram dois deputados cada e o PND, partido que depois foi extinto, também teve um lugar, passando o deputado a independente o resto da legislatura.

Nas eleições do próximo dia 22 de setembro concorrem 16 partidos (PDR, CHEGA, PNR, BE, PS, Aliança, MPT, MPT, MRPP, PSD, Iniciativa Liberal, PTP, PURP, CDS, JPP e RIR) e uma coligação, a CDU (PCP/PEV).

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