Em comunicado, a GNR esclarece que a apreensão ocorreu na quarta-feira, durante uma ação de fiscalização rodoviária orientada para a verificação e controlo do transporte de pescado fresco e moluscos bivalves.
Na nota, aquela força policial acrescentou que "os militares detetaram um veículo de mercadorias que transportava amêijoa japonesa (Ruditapes philippinarum), cujos documentos de transporte não permitiam determinar a origem dos bivalves, nem se tinham sido cumpridas as questões de rastreabilidade obrigatórias, havendo assim a possibilidade de se constituírem um perigo para a saúde pública".
A amêijoa, segundo a GNR, "não possuía o tamanho mínimo legal para puder ser capturada e comercializada, quatro centímetros".
Além do tamanho mínimo legal, a amêijoa japonesa tem obrigatoriamente de ser colocada num centro de depuração licenciado para o efeito, sendo este um estabelecimento que dispõe de tanques alimentados por água do mar limpa, nos quais os moluscos bivalves vivos são colocados durante o tempo necessário para reduzir a contaminação, de forma a torná-los próprios para consumo humano.
Após este processo, são encaminhados para um centro de expedição para poderem ser colocados à venda no mercado, onde é garantida a qualidade do acondicionamento, da calibragem e da embalagem dos bivalves, evitando a sua contaminação.
No decurso da operação "foi identificado um homem, com 44 anos, e elaborado o auto de notícia por contraordenação, por transporte de espécies bivalves em estado imaturo e por falta de rastreabilidade, infrações puníveis com coima máxima de 37.500 e 25.000 euros, respetivamente".
