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Portugal vai cooperar judicialmente com países ibero-americanos
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assinou hoje, por Portugal, o Tratado relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Judiciária internacional entre autoridades dos países ibero-americanos, em Reunião Plenária dos Ministros da Justiça ibero-americanos, em Medellin, Colômbia.
© Global Imagens
País Van Dunem
Segundo uma nota do Ministério da Justiça, este tratado permitirá o envio e a receção de pedidos de cooperação judiciária através de uma plataforma eletrónica segura, tornando mais célere a cooperação internacional, designadamente nos casos de extradição ou de pedidos de obtenção de provas, entre Portugal, Espanha, Andorra e os países da América Latina.
"A mesma plataforma permitirá ainda a troca de informações entre autoridades judiciárias destes países, de modo a aumentar a coordenação e tornar mais efetiva a cooperação transnacional, designadamente em casos de criminalidade organizada", adianta a nota.
O Ministério da Justiça português foi também eleito para os órgãos de direção da Conferência dos Ministros da Justiça dos países ibero-americanos, integrando a sua Comissão Delegada e assumindo o cargo de Secretário-Geral Adjunto desta organização internacional.
Portugal assegurará no próximo biénio a coordenação da linha de trabalho da Conferência sobre Novas Tecnologias para a administração da justiça.
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