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Promulgado regime jurídico de autonomia de gestão de museus

O Presidente da República promulgou na sexta-feira o diploma do Governo que aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios, informou o portal da presidência.

Promulgado regime jurídico de autonomia de gestão de museus

Marcelo Rebelo de Sousa refere que o diploma "procura ultrapassar algumas questões pontuais, bem como enunciar outras, como a autonomia dos museus, que deverão ser objeto de desenvolvida regulamentação", mas ressalva que "essas questões, várias delas essenciais, não são densificadas no diploma, antes remetidas para decisões administrativas do Governo, abrindo, deste modo, a porta a um eventual casuísmo de gestão".

Para o chefe de Estado, a definição de competências, a possibilidade de consignação de receitas próprias e a garantia de conhecimento mínimo da língua e da cultura portuguesas de futuros diretores de museus são "algumas das matérias deixadas por densificar" no decreto governamental.

Não obstante as reservas, Marcelo Rebelo de Sousa considera que o regime jurídico de autonomia de gestão de museus, monumentos e palácios "é um passo genérico e experimental, a reanalisar dentro de dois anos, então já no quadro da reflexão em curso no grupo de projeto sobre 'Museus do Futuro'".

O novo regime jurídico foi aprovado pelo Governo uma segunda vez, em 21 de março, depois de ter sido aprovado na generalidade em 07 de fevereiro.

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, explicou em fevereiro aos jornalistas que o regime jurídico tem a duração máxima de dois anos, prevendo-se depois um regime aprofundado de autonomia.

O grupo de projeto para os "Museus no Futuro", que terá um mandato de um ano, foi criado através de uma resolução de Conselho de Ministros de 18 de fevereiro e visa identificar, conceber e propor medidas que contribuam para a sustentabilidade, a acessibilidade, a inovação e a relevância dos museus sob dependência da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura.

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