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Governo manifesta "estranheza" por greve de inspetores veterinários

O Governo manifestou hoje "grande estranheza" pela greve de veterinários e assistentes técnicos da inspeção sanitária da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) depois de ter aprovado a criação de uma carreira especial para esses técnicos.

Governo manifesta "estranheza" por greve de inspetores veterinários
Notícias ao Minuto

17:58 - 16/04/19 por Lusa

País DGAV

"Depois de ter sido aprovada na generalidade, em Conselho de Ministros, a criação da carreira especial de inspeção veterinária, o Governo vê com grande estranheza que esteja em curso uma greve dos trabalhadores da inspeção veterinária, decretada com base na reivindicação da criação dessa carreira, declara um comunicado do Ministério da Agricultura.

"Criada sob proposta conjunta do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ministério das Finanças, esta carreira vem dar resposta a uma aspiração da classe médico-veterinária e de diferentes sindicatos do setor, que conta já com mais de duas décadas", acrescenta.

Segundo o comunicado, "o objetivo da criação desta carreira passa pela valorização da atividade de inspeção veterinária e dos seus profissionais, de importância fundamental para assegurar o funcionamento do mercado e garantir a segurança da atividade dos matadouros".

O Conselho de Ministros de 04 de abril aprovou na generalidade um decreto-lei que "estabelece o regime das carreiras especiais de inspeções setoriais".

"O diploma cria e regula, de modo uniforme, nove carreiras especiais de inspeção, para as quais transitam os trabalhadores das carreiras que são extintas, determinando ainda a subsistência de duas carreiras", refere o comunicado divulgado após essa reunião do Conselho de Ministros.

Os veterinários e assistentes técnicos da inspeção sanitária da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) iniciaram hoje uma greve, que decorrerá até sábado, para reivindicar a criação da carreira especial de inspetor sanitário e o fim do processo de municipalização da inspeção sanitária.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN), a greve dos inspetores veterinários deve-se à "continuada ausência de resposta do Governo à exigência de criação da carreira de inspeção sanitária, reivindicação da maior justeza que os sucessivos governos têm ignorado".

O STFPSN denuncia que esta situação fica agravada com a recente criação da "Bolsa de Inspetores Veterinários" para a contratação ocasional de médicos veterinários, classificando-a como uma "autêntica praça de jorna" que só irá agravar a precarização das funções de inspeção e desvalorizará o direito à carreira e à respetiva progressão.

No comunicado divulgado hoje o Ministério da Agricultura anuncia que foi enviada na segunda-feira aos sindicatos "uma convocatória para uma reunião no próximo dia 23, tendo como objetivo proceder à apresentação e apreciação do projeto de carreira aprovado".

"Não obstante o Ministério da Agricultura considerar o direito à greve como um direito inalienável dos trabalhadores, não pode igualmente deixar de considerar esta greve como incompreensível, tanto mais que desrespeita a determinação do Tribunal Arbitral quando à prestação de serviços mínimos", conclui o comunicado.

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