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Parlamento apreciará carreira de técnicos de diagnóstico e terapêutica

Os deputados vão debater e votar na sexta-feira uma apreciação parlamentar pedida pelo BE, PCP e PSD para alterar o decreto-lei que estabelece o regime remuneratório da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

Parlamento apreciará carreira de técnicos de diagnóstico e terapêutica
Notícias ao Minuto

13:23 - 11/04/19 por Lusa

Política Sexta-feira

O decreto-lei, que também estabelece as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, foi publicado a 11 de fevereiro e gerou uma onda de indignação por parte destes profissionais que se manifestaram 10 dias depois em frente ao parlamento contra o fim das negociações e para exigir a alteração do diploma.

Entretanto, o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) já agendou para a hora do debate, entre as 10:00 e as 14:00, um "plenário geral" em frente à Assembleia da República para, afirma, "mais uma vez, demonstrar a sua indignação e revolta" com a publicação do diploma e para "exigir aos partidos que passem das palavras aos atos e cumpram as promessas que têm feito".

O sindicato adverte que os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica avançarão com uma "nova vaga de greves", a iniciar ainda este mês, se o resultado da apreciação parlamentar não for "justo" e se verifique "o cenário de rejeição de todas as propostas".

O Bloco de Esquerda, o primeiro partido a apresentar a apreciação parlamentar do diploma, lembra no seu pedido que estes trabalhadores lutam há quase 20 anos por uma "carreira profissional condigna e condizente com a sua qualificação académica e diferenciação técnica e científica".

"São trabalhadores licenciados, obrigados a realizar um número crescente de horas de formação contínua, sem serem remunerados de acordo com o seu nível de qualificação. "Estes trabalhadores são absolutamente essenciais ao Serviço Nacional de Saúde, mas continuam sem ser valorizados como tal", defende o BE.

Para o BE, o diploma, que foi aprovado sem o acordo dos profissionais, deixou de fora "matérias fundamentais como as regras de transição para a nova carreira, arquitetura da nova carreira e tabela salarial associada".

Para o PCP, a publicação do diploma e a forma como foi feita pelo Governo, rompendo com as negociações que estavam a decorrer com os sindicatos, "constituiu um rude golpe nas legítimas expectativas criadas" pelos profissionais.

"A falta de execução dos acordos firmados com as estruturas representativas dos trabalhadores concorre enormemente para a desvalorização profissional e social destes profissionais e para a fragilização do Serviço Nacional de Saúde", salientam os comunistas.

O PCP entende que a discussão, a reposição, alteração e criação de novas carreiras na Administração Pública é matéria de âmbito da negociação coletiva entre as organizações representativas dos trabalhadores e o Governo.

O PSD também considera que o diploma de regulamentação da revisão de carreiras destes profissionais "impõe soluções legislativas gravemente lesivas dos seus direitos, não só em termos de categorias e de posições remuneratórias, como do próprio tempo de serviço por eles efetivamente prestado ao longo de quase duas décadas".

Com a aprovação destes decreto-lei, "o Governo demonstrou, uma vez mais, a falência da sua capacidade negocial junto dos profissionais de saúde, bem como uma inaceitável ausência de sentido de equidade social".

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