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Juízes elegem amanhã vices do Conselho Superior da Magistratura

Dois juízes conselheiros candidatam-se a vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), nas eleições a disputar na quinta-feira, para um mandato de três anos, defendendo ambos a independência judicial.

Juízes elegem amanhã vices do Conselho Superior da Magistratura
Notícias ao Minuto

09:04 - 10/04/19 por Lusa

País CSM

O CSM, órgão superior de gestão e disciplina da magistratura judicial, é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e composto por dois vogais designados pelo Presidente da República, sete eleitos pela Assembleia da República e sete juízes eleitos pelos seus pares, em conformidade com o princípio da representação proporcional.

O juiz conselheiro Mário Belo Morgado, atual vice-presidente, recandidata-se ao cargo tendo a sua lista o lema "Independência, Prestígio, Proximidade", enquanto a lista do juiz conselheiro José Sousa Lameira apresenta-se com o lema "Paridade, Transparência e Renovação".

A lista do juiz conselheiro José Sousa Lameira defende que o Conselho Superior da Magistratura deve lidar com os juízes de forma recatada e reservada de forma a contribuir para a atenuação de contextos de alarme social.

Para José Sousa Lameira, o CSM deve intervir como entidade promotora da paz social, repudiando a divulgação, através dos meios de comunicação social, da instauração de processos disciplinares ou inquéritos a juízes.

"Merece-nos repúdio a divulgação reiterada, através dos meios de comunicação social, da instauração de processos disciplinares ou inquéritos a juízes, embora nos termos estatutários tais processos assumam natureza secreta, característica que se destina, evidentemente, a não por em causa a perceção pública de independência dos juízes, ademais por via do seu próprio órgão de autogoverno", escreve o juiz no manifesto da sua candidatura.

José Sousa Lameira afirma também discordar que os juízes possam estar representados em minoria no CSM, órgão de autogoverno que considera ser o primeiro grande garante da independência do poder judicial.

A presença no CSM de membros designados pelo Presidente da República e pela Assembleia da República não merece, contudo, censura por parte da lista do juiz conselheiro José Sousa Lameira que considera que essa diversidade reforça a legitimação, pluralidade e representatividade democrática do CSM.

A lista de José Sousa Lameira defende ainda que o CSM deve ser o primeiro promotor e garante da vocação para a independência e que o âmago de ação deste órgão deve ser a promoção e defesa da independência individual e coletiva dos juízes na relação constante quer com os outros órgãos de soberania quer com os meios de comunicação social.

"Nada menos do que isso deve ser exigido àqueles que representam os juízes no CSM e que ali exercem funções na sequência de um processo eletivo entre pares", escreve.

Para José Sousa Lameira, o desafio fulcral que se coloca ao CSM, e em particular aos vogais togados, é a aferição da medida da sua capacidade para assegurar a efetiva proteção da independência do poder judicial, lembrando que a independência dos juízes decorre de não estarem sujeitos a nada que não seja a Constituição e a Lei.

"Propomo-nos, por isso, imprimir no CSM uma cultura de defesa intransigente da independência do poder judicial, atuação que deve surgir aos olhos da comunidade como um subsídio para o reforço da legitimação, credibilidade e autoridade dos tribunais", defende, acrescentando que "não há estado de Direito nem Democracia sem juízes independentes".

Já a lista do juiz conselheiro Mário Belo Morgado, que se recandidata, defende o fortalecimento do prestígio do Conselho e dos juízes considerando que este legitima a reivindicação de um estatuto profissional e de condições de trabalho consentâneos com as funções de soberania.

Mário Belo Morgado defende também "uma real e justa valorização da carreira judicial", considerando que o estatuto dos juízes constitui um elemento central da sua independência, das garantias que prestam aos cidadãos e da qualidade da justiça.

Esta lista advoga que o caminho que tem sido prosseguido é consentâneo com a consolidação da independência do poder judicial "valor matricial que sem tibiezas será sempre defendido pelo Conselho Superior da Magistratura".

"Este é o rumo adequado para prevenir tentações e derivas dirigidas à alteração de equilíbrios institucionais nunca totalmente consolidados, como o demonstram recentes intervenções de múltiplos atores no espaço público", escreve o juiz na sua mensagem de recandidatura dirigida aos juízes.

A eleição dos vogais juízes do CSM decorre das 09h00 às 19h00 de quinta-feira

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