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PCP quer pedir alterações a diploma do tempo de serviço dos professores
O PCP confirmou hoje que vai pedir a apreciação parlamentar para introduzir alterações ao decreto-lei do Governo sobre o descongelamento do tempo de serviço dos professores, após o diploma ter sido aprovado em Conselho de Ministros.
© iStock
País Conselho
"O grupo parlamentar do PCP considera que esta insistência do Governo em apenas reconhecer cerca de dois anos do tempo de serviço é um caminho incorreto, errado, ilegítimo. O Orçamento do Estado para 2018 do que fala é da contagem do tempo de serviço, portanto, consideramos que tem de ser considerada a integralidade dos nove anos, quatro meses e dois dias", afirmou a deputada comunista Ana Mesquita, em declarações aos jornalistas no parlamento, em Lisboa.
O decreto-lei que prevê a recuperação de quase três anos de serviço de tempo congelado aos professores teve um "longo e aturado processo negocial", disse hoje o ministro da Educação, no dia em que os docentes voltaram a sair à rua para exigir a recuperação de mais de nove anos de trabalho e que o o Governo aprovou a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias.
"Aquilo que está a acontecer mostra, mais uma vez, aquilo que é a intransigência do Governo em não fazer a negociação naquilo em que tem de ser feita, que é no prazo da expressão remuneratória e no modo como é feita e não em si no tempo de serviço, que não está em negociação", continuou a parlamentar do PCP.
Para Ana Mesquita, "seguindo este decreto-lei, nestes moldes, para o Presidente da República e, eventualmente, sendo promulgado, o PCP fará, como anunciou, a apreciação parlamentar ao decreto-lei, uma apreciação que faça propostas de alteração para que seja reconhecido todo o tempo de serviço".
O decreto-lei foi aprovado hoje em Conselho de Ministros, dois dias depois da última reunião negocial entre as dez estruturas sindicais de professores e representantes dos ministérios da Educação e das Finanças, num encontro em que as partes não conseguiram chegar a acordo.
No final da reunião do Conselho de Ministros, Tiago Brandão Rodrigues sublinhou que tinha sido aprovado "a bonificação de dois anos e nove meses" depois de um "longo e apurado processo negocial" em que o Ministério da Educação esteve "de boa-fé".
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