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Magistrados contra "intenção do PS e PSD" de alterar Conselho Superior

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público disse hoje que vai convocar uma reunião da estrutura para tomar medidas face à intenção parlamentar que afirma existir de pôr em causa a autonomia da magistratura portuguesa.

Magistrados contra "intenção do PS e PSD" de alterar Conselho Superior
Notícias ao Minuto

18:39 - 07/12/18 por Lusa

País Ministério Público

António Ventinhas disse à Lusa que a reunião, a ter lugar na próxima semana, prende-se com o facto de os grupos parlamentares do PS e PSD terem defendido uma alteração na composição do Conselho Superior do Ministério Público compondo-o maioritariamente por não magistrados.

"Entendemos que é uma situação muito grave", referiu o presidente do Sindicato do Magistrados do Ministério Público (SMMP) no dia em que a Assembleia da República aprovou na generalidade e por maioria, as alterações propostas pelo Governo da lei da organização do sistema judiciário e o estatuto do Ministério Público.

Após a aprovação na generalidade, os dois diplomas serão debatidos na especialidade, em comissão, para eventuais alterações, antes da votação final global.

António Ventinhas afirma que o PS e o PSD parecem ter um Estatuto dos Magistrados alternativo à proposta governamental para discussão na especialidade, "que nunca foi apresentado nem negociado e que pretende mexer sobre algumas das áreas mais importantes do Estatuto do Ministério Público".

Segundo o presidente do SMMP, defender que o Conselho Superior do Ministério Público, que avalia os magistrados, seja integrado maioritariamente por não magistrados quer dizer que terá uma maioria política e ao arrepio de recomendações internacionais.

"Se tudo vai neste sentido e se decide em sentido oposto é porque há uma motivação muito forte para violar recomendações internacionais que se prendem com a autonomia das magistraturas", frisou.

No debate parlamentar, na quarta-feira, sobre o novo Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, no qual participou a ministra da Justiça, o deputado do PSD Carlos Peixoto defendeu que o diploma necessita de afinações e que "tem algumas questões que resolve satisfatoriamente e outras que não resolve de todo".

O PSD defende a necessidade de alteração de composição do CSMP, como órgão de controlo, tornando-o "mais paritário", já que atualmente é formado por 12 magistrados e sete elementos externos à magistratura.

Carlos Peixoto deu como exemplo viável o Conselho Superior da Magistratura (CSM) formado por oito juízes e nove elementos escolhidos pelo poder político.

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