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Ministério já recebeu parecer da ERC sobre dois novos canais da TDT
O ministério da Cultura já recebeu o parecer da Entidade Reguladora para a Comunicação social (ERC) sobre os dois novos canais privados na televisão digital terrestre (TDT), disse hoje à Lusa fonte oficial da tutela.
© iStock
País Cultura
Em 4 de setembro, o Governo tinha enviado para a ERC os regulamentos e cadernos de encargos dos concursos para a atribuição de duas novas licenças aos operadores privados na TDT, um temático na área da informação e outro desportivo.
Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da ERC disse que o regulador dos media aprovou na terça-feira o parecer, o qual foi enviado à tutela, sem adiantar mais detalhes.
Fonte oficial do ministério da Cultura confirmou à Lusa a receção do parecer.
Agora, depois da ERC se ter pronunciado prévia e obrigatoriamente sobre o objeto do concurso, respetivo regulamento e caderno de encargos, o projeto de regulamento é submetido, por um período de 30 dias, a apreciação pública, após publicação em Diário da República.
Só após a consulta pública é que o concurso público é aberto através de portaria elaborada pelo ministério da Cultura.
Em 23 de junho de 2016, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento da oferta da TDT em Portugal, o que previa dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, estes últimos atribuídos mediante concurso.
As emissões da RTP3 e da RTP Memória na TDT arrancaram em 1 de dezembro de 2016, passando a oferta de televisão em sinal aberto (gratuita) a ser composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e ainda o canal parlamento (AR TV).
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