"A independência significa decidir de acordo com a consciência jurídica, sem interferência de outros fatores que não os da lei. Mas exclui a expressão de idiossincrasias", afirmou Francisca Van Dunem ao intervir numa cerimónia no CEJ que acolheu os 122 candidatos a magistrados admitidos a formação, que prestaram provas escritas e orais e foram submetidos uma avaliação psicológica.

A ministra assinalou que se exige aos magistrados, como intérpretes do poder de julgar, "neutralidade em relação às partes e aos interesses em conflito", esperando-se ainda deles "ponderação e equilíbrio" e antecipando-se "a ideia de probidade".

"Uma cultura de verdade. Um elevado aprumo ético. Neutralidade ante a paixão. E, acima de tudo, a coragem da integridade, em todas as circunstâncias", foi outro dos conselhos deixados por Francisca Van Dunem a uma plateia de futuros magistrados, onde predominavam mulheres.

A ministra referiu que o "tempo da justiça tem a sua especificidade", para assegurar certeza e segurança jurídicas, mas que ninguém deve esquecer que o direito de acesso aos tribunais implica "razoabilidade dos prazos de decisão", pelo que o `tempo útil´ é também "o lugar onde mora a decisão justa".

Francisca Van Dunem aproveitou para dizer que a "justiça portuguesa tem feito um caminho notável de recuperação, de recuperação de dificuldades, de resposta muito acima do expectável", notando que "apesar de todos os constrangimentos, no final de 2017, as pendências processuais regrediram a níveis de 2007".

"As taxas de resolução processual têm-se revelado, na generalidade, sustentadamente positivas e há uma clara a melhoria na capacidade de esclarecimento do crime, nos seus segmentos geradores de maior descrença, na igualdade dos cidadãos perante o sistema de justiça. Devemos isso a todos. Devemo-lo muito às magistraturas. Às magistraturas que em tempo de crise se reinventaram na sua capacidade de superar dificuldades", vincou.

Francisca van Dunem admitiu que, num tempo de constrangimentos orçamentais, a independência do poder judicial tem pressuposta a afetação pelo Estado dos meios adequados ao exercício funcional, cabendo ao Governo criar as condições para o regular funcionamento das instituições.

"Não se administra justiça sem magistrados, sem oficiais de justiça, sem advogados, sem os agentes das distintas profissões que a organização da justiça hoje convoca", alertou.

Francisca Van Dunem lembrou que as alterações aplicadas em 2014 na organização judiciária aumentaram a capacidade de intervenção especializada do sistema, ampliando o número de juízos na jurisdição de família e menores, assim como nas jurisdições conotadas com a economia: a laboral e dois segmentos cíveis: as execuções e as insolvências.

A ministra adiantou que o início deste curso no CEJ marca o processo de regularização de admissões iniciado em 2016.

"Entre 2016 e 2018 ingressaram no CEJ e no sistema cerca de quatro centenas de novos auditores jurídicos. 437 para ser mais exata", disse, aludindo ao esforço em curso.

FC // JMR

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