Na carta enviada na segunda-feira, a que a agência Lusa teve acesso, o presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos (PSD), apela à "clarificação da posição do Governo" e que "apresente às autarquias um modelo viável de execução do projeto de tratamento dos efluentes suinícolas e de despoluição da bacia hidrográfica do Lis", que, "passa pela viabilização da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas [ETES] na região do Lis".

Paulo Batista Santos recorda que "o Governo, através do Ministério do Ambiente, em reunião com os municípios da região realizada em janeiro, expressou a disponibilidade em comparticipar o projeto através do recurso a verbas do Orçamento do Estado e assumindo a gestão da operação para entidades públicas, viabilizando assim a construção da ETES".

Este modelo baseia-se "num modelo colaborativo entre o Governo, autarquias e produtores, cujo desenho final resultaria de um estudo a realizar sob a coordenação da Secretaria de Estado do Ambiente, cuja conclusão estava anunciada para o transato mês de março".

Nesse sentido, o presidente do Município da Batalha, no distrito de Leiria, considera "incompreensíveis" as "recentes declarações" do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, "sobre a opção de tratamento dos efluentes suinícolas com recurso às ETAR existentes no subsistema do Lis", hipótese nunca considerada, porque tecnicamente inviável.

Paulo Batista Santos salientou que a empresa concessionária do sistema multimunicipal de saneamento e sob tutela do Ministério do Ambiente, Águas do Centro Litoral, S.A., referiu que "o sistema de ETAR da região não comporta o tratamento dos afluentes produzidos".

O autarca solicita ao primeiro-ministro "um derradeiro empenho na viabilização do projeto de construção da ETES do Lis".

"Trata-se de uma situação insustentável e que penaliza há décadas a qualidade de vida dos cidadãos e que urge conhecer uma solução final e sustentável para a região", sublinhou numa nota de imprensa Paulo Batista Santos.

O presidente referiu ainda que "se o Governo de Portugal está disponível para financiar passes sociais nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, ou até no resto do país, traduzindo num esforço do Orçamento do Estado estimado em 100 milhões de euros e fundamentalmente por razões ambientais, também deve assegurar 10 milhões de euros para ajudar a resolver um grave problema ambiental que afeta há várias décadas toda a região de Leiria".

O projeto de "Conceção, Construção e Exploração da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas na Região do Lis" foi objeto de concurso público, "tendo resultado do mesmo uma proposta no valor global de 14,9 milhões de euros, cuja valia técnica é reconhecida pela RESILIS como adequada às exigências do tratamento dos efluentes suinícolas", lê-se na missiva.

A ETES do Lis "beneficiava de candidatura PRODER com comparticipação aprovada de fundos europeus a fundo perdido, no montante máximo de 9,16 milhões de euros, valor que pela inércia dos representantes dos suinicultores e decisão da autoridade de gestão foi cancelado", informa ainda Paulo Batista Santos na carta.