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Estado é o maior empregador e o que menos cumpre com medicina do trabalho

O Estado é o maior empregador português e também o que menos cumpre em matéria de medicina do trabalho, o que é "mais flagrante" porque "não é inspecionado por ninguém", denuncia o presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina de Trabalho.

Estado é o maior empregador e o que menos cumpre com medicina do trabalho
Notícias ao Minuto

09:30 - 15/07/18 por Lusa

País Denúncia

A classe dos professores -- mais de 120 mil distribuídos pelo ensino pré-escolar, básico e secundário públicos - é emblemática desta falta de apoio que, segundo Jorge Barroso Dias, grassa em Portugal e que é mais "flagrante" quando o patrão é o Estado.

Algumas destas situações são denunciadas ao Provedor de Justiça, como confirmou a Lusa junto deste organismo.

"Ao longo dos anos, o Provedor de Justiça tem recebido regularmente queixas de trabalhadores em funções públicas sobre a sua situação laboral. Em alguns casos, trata-se de portadores de deficiência ou doença crónica", referiu fonte oficial.

Na maioria dos casos, prosseguiu a mesma fonte do Provedor de Justiça, são pedidos de adaptação do posto de trabalho, a adequação das funções ou do horário às suas limitações físicas ou a mudanças de local de trabalho para aproximação à residência.

"As queixas são analisadas casuisticamente, em função da doença crónica ou deficiência do trabalhador (natureza, grau e limitações funcionais que origina), mas também de exigências inerentes ao posto de trabalho em concreto", referiu.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) -- o serviço do Estado para a promoção da melhoria das condições laborais -- não dispõe de dados desagregados sobre alegadas infrações envolvendo trabalhadores com doenças crónicas.

Contudo, recorda que o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho prevê especificamente a vigilância das condições laborais de trabalhadores em situações mais vulneráveis.

"Um doente que seja portador de doença crónica é considerado um trabalhador vulnerável, devendo ser objeto de atenção particular por parte dos serviços de segurança e saúde no trabalho, quer aquando da avaliação dos riscos, quer ao nível do acompanhamento da saúde do trabalhador pelo médico do trabalho", explicou.

Para José Augusto Oliveira, membro da comissão executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN, os casos concretos de violações dos direitos destes trabalhadores com doenças crónicas são "abusos que derivam de uma relação de trabalho que é desigual".

"As empresas tentam descartar-se de todas as situações que as possam prejudicar e as entidades a quem cabe fiscalizar estes casos e que têm responsabilidades diretas também não atuam por falta de meios, nomeadamente inspetores", disse.

Para José Augusto Oliveira, existem "abusos das entidades empregadoras que descartam os seus trabalhadores que não podem ser discriminados por terem uma doença".

"É uma libertinagem que resulta sempre em prejuízo para a parte mais fraca da relação de trabalho: o trabalhador", disse.

Em Portugal, estima-se que em cada 10 cidadãos, quatro tenham mais de duas doenças crónicas.

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