De acordo com uma nota enviada aos jornalistas, o PCP refere que, "com esta iniciativa, pretende-se, entre outros objetivos, que seja elaborada e concretizada uma estratégia municipal de intervenção na área da prostituição, que inclua várias dimensões".

Entre essas dimensões encontram-se "a definição de uma intervenção social adequada, o alargamento dos programas específicos de formação profissional e de emprego para as pessoas prostituídas", a "promoção de ações de sensibilização com eleitos autárquicos e trabalhadores do município, visando elevar a informação e ação em torno da prostituição enquanto expressão de violência, e para a importância de serem parte ativa na concretização da estratégia municipal que venha a ser adotada".

Os eleitos João Ferreira e Carlos Moura pretendem também que sejam criadas "medidas para garantir o acesso das pessoas prostituídas a apoios, para si e para os seus filhos, no âmbito da habitação, educação, saúde".

A proposta contempla ainda o alargamento do "apoio à Associação 'O Ninho' e ao Instituto de Apoio à Criança, nomeadamente na sua intervenção direta ou de prevenção, pelas suas equipas de rua", e ainda o "desenvolvimento de uma campanha de sensibilização sob o lema 'Prostituição: uma violência invisível'".

"Sendo a prostituição um flagelo social, indissociável das injustiças sociais que geram e alimentam diversas dimensões da desigualdade e indissociável da pobreza, da marginalização e exclusão social, do desemprego, da precariedade laboral, da negação de direitos, a Câmara Municipal de Lisboa deverá, nas suas esferas de competência, intervir visando a prevenção desta forma de violência e no apoio às pessoas prostituídas que desejem libertar-se desta forma de exploração", aponta a nota divulgada hoje.

Para os comunistas, "a prevenção deste flagelo tem de ser travado enfrentando as suas causas e tendo em conta as suas incidências específicas nas pessoas prostituídas (mulheres, homens e crianças), rejeitando que estas sejam usadas como objetos transacionáveis, como uma mercadoria transformada num 'bem de consumo'".

Segundo a nota, os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa já manifestaram "abertura e interesse" para "recolher contributos", de modo a que a proposta seja "o mais abrangente e consensual, não abdicando da necessidade de existir uma estratégia municipal de intervenção na área da prostituição, mas com a expectativa que a mesma venha a ser aprovada em reunião de Câmara".

A proposta será agora agendada para ser apreciada em reunião do executivo da Câmara Municipal de Lisboa.