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Gestora do SIRESP responde com recurso a chumbo do Tribunal de Contas
Informação foi dada, ao início da noite desta quarta-feira, pelo Ministério da Administração Interna e pelo Ministério das Finanças num comunicado conjunto.
© Global Imagens
País Incêndios
A entidade gestora do SIRESP vai recorrer do chumbo do Tribunal de Contas (TdC) às mudanças ao contrato que o Estado tem com a empresa gestora desta rede de emergência nacional.
De acordo com um comunicado conjunto, enviado às redações pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério da Administração Interna, pode ler-se que "toda a relação com a Sociedade SIRESP foi pautada pela estrita defesa do interesse público e pela salvaguarda da segurança das populações” e, por esta razão, a entidade gestora do sistema vai "recorrer do acórdão".
Ainda segundo o mesmo documento, foi prioridade do Governo dotar a Rede SIRESP “de procedimentos e mecanismos de redundância não previstos no contrato em vigor, designadamente no âmbito da rede de transmissão (interligação entre as estações base e os comutadores) e de energia, tornando-a mais resistente a falhas decorrentes de situações de emergência e catástrofe” para o combate aos incêndios de 2018.
Uma operação que implicou a alteração ao contrato do SIRESP, justificam os ministérios, de forma a garantir a “redundância da rede de suporte à atividade operacional e a dar resposta aos graves constrangimentos identificados” nos incêndios de 2017.
Os ministérios frisam ainda que “não foram produzidos quaisquer efeitos financeiros relativos à alteração contratual proposta”.
Recorde-se que, esta quarta-feira, o Tribunal de Costas divulgou que decidiu recusar o visto ao aditamento contratual entre o Governo e a gestora do SIRESP, aprovado em conselho de ministros a 5 de abril.
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