"Para ser muito franco, tendo em conta estes desacordos, a transição, neste momento, não é um dado adquirido. O tempo é curto, muito curto, e não temos um minuto a perder se queremos alcançar o acordo", reconheceu o negociador-chefe da União Europeia (EU), em conferência de imprensa, em Bruxelas.

Michel Barnier referiu que a integridade do mercado único, o papel do Tribunal da Justiça, e a aplicação dos direitos fundamentais dos cidadãos não são negociáveis, e sublinhou que o Reino Unido deve aceitar e respeitar todas as regras e condições comunitárias até ao fim do período de transição, uma vez que este foi um pedido seu, assim como as consequências da decisão de abandonar a UE.

"As posições europeias, do meu ponto de vista, são justas", defendeu, mostrando-se particularmente crítico quanto à intenção do governo britânico de não aplicar o conjunto de normas do período de transição aos cidadãos que cheguem ao país depois de 30 de março de 2019, data da saída oficial do Reino Unido da UE.

"É difícil explicar que, relativamente aos cidadãos, haja uma distinção entre aqueles que chegam até o dia do 'Brexit' e os que chegam no período de transição", completou.

Barnier confessou-se ainda surpreendido pelo anseio do governo de Theresa May de ter direito de veto nas novas regras votadas entre a saída oficial da UE e 31 de dezembro de 2020, caso estas lhe sejam desfavoráveis, e de querer pronunciar-se sobre temas de justiça e assuntos internos comunitários.

"É o momento de fazer escolhas e esperamos, com expectativa e atenção, quais serão as do governo britânico", realçou.

O negociador comunitário espera que os desacordos entre as partes possam ser resolvidos nas próximas rondas negociais.

Em 29 de janeiro, os Estados-Membros aprovaram as diretrizes para negociar o período de transição pós-'Brexit' com o Reino Unido, que terminará a 31 de dezembro de 2020.

De acordo com a posição da UE, durante o período de transição, o acervo da UE continuará a ser aplicado ao Reino Unido, como se este fosse um Estado-Membro. Alterações no acervo, a serem adotadas pelas instituições europeias, gabinetes ou agências durante esse período também serão aplicadas ao Reino Unido.

Londres deverá, igualmente, ser supervisionada pelas instâncias de controlo europeias, incluindo o Tribunal de Justiça da UE.

O Conselho dos Assuntos Gerais da União Europeia determinou ainda que o Reino Unido, já como país terceiro, não participará nas instituições e na tomada de decisões da UE.

O objetivo do período de transição é evitar uma alteração brusca das regras para os cidadãos e empresas após 30 de março de 2019, primeiro dia de 'Brexit'.