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Tribunal diz não a Rajoy mas obriga Puigdemont a voltar para investidura

Depois do recurso apresentado pelo governo de Mariano Rajoy, o tribunal constitucional espanhol não impediu investidura de Carles Puigdemont à liderança da Generalitat, mas deixou bem claro que, se quiser voltar a desempenhar o seu anterior cargo, terá de respeitar determinadas condições, nomeadamente regressar a Espanha e esperar pela decisão do juiz do tribunal supremo.

Tribunal diz não a Rajoy mas obriga Puigdemont a voltar para investidura
Notícias ao Minuto

08:20 - 28/01/18 por Pedro Bastos Reis 

Mundo Catalunha

Derrotado politicamente depois das eleições autonómicas de 21 de dezembro, em que os partidos independentistas conseguiram reeditar a sua maioria no parlamento catalão, o governo de Madrid, na iminência da investidura de Puigdemont – exilado, desde outubro, em Bruxelas -, decidiu recorrer ao tribunal constitucional para tentar impedir o presidente destituído de chegar à liderança da Catalunha.

No sábado, o tribunal constitucional, que se tem colocado sempre ao lado de Madrid, rejeitou o pedido de Mariano Rajoy mas, ao mesmo tempo, deixou bem claro que, se quiser ser investido presidente, Puigdemont tem de marcar presença na sessão parlamentar agendada para terça-feira.

Depois de um encontro de quase sete horas, os 11 juízes do tribunal constitucional (um dos juízes, Andrés Ollero não compareceu na sessão) conseguiram chegar a uma decisão unânime. A sessão parlamentar marcada para a próxima terça-feira, 30 de janeiro, não foi cancelada e, por isso, Puigdemont, que foi proposto pelo presidente do parlamento catalão, Roger Torrent, para liderar a Generalitat (governo catalão), poderá ser investido – o que contraria as intenções de Rajoy -, desde que compareça na sessão e que obtenha a aprovação do tribunal supremo. Neste sentido, o ex-líder da Generalitat fica impedido de tomar posse por videoconferência ou por voto delegado, como seria, idealmente, a sua solução.

De acordo com o constitucional é “imprescindível” que Puigdemont, acusado de sedição e rebelião, compareça na sessão parlamentar. “Não se poderá proceder à investidura de um candidato sem a devida autorização judicial, mesmo que este compareça pessoalmente na câmara, uma vez que está vigente uma ordem judicial de busca, captura e prisão”, lê-se na resolução do tribunal.

Dito de outra forma, se Carles Puigdemont quiser ser investido como presidente da Generalitat terá de regressar a Espanha, o que levará, inevitavelmente, à sua detenção. Depois, para comparecer na sessão parlamentar e ser investido como pretende Roger Torrent, terá de obter a autorização do juiz do supremo tribunal, Pablo Llarena.

Nesta decisão do tribunal constitucional, para além das condições acima referidas, há ainda um outro contratempo para os independentistas. Os membros do parlamento com ordem judicial de busca, captura e detenção, na sessão de investidura, não podem delegar o voto em outro parlamentar.

Uma decisão agridoce para Rajoy e Puigdemont 

No fundo, volta tudo ao momento em que estava antes de o governo Mariano Rajoy apresentar recurso no tribunal constitucional. Contudo, ao dizer ‘não’ à proibição de Puigdemont ser investido, Madrid acaba por sair meio derrotado da longa sessão de sábado, apesar de relativamente aliviado com a obrigatoriedade imposta pelo constitucional de Puigdemont comparecer, em Barcelona, na terça-feira, isto se quiser mesmo ser investido presidente da Generalitat.

Conhecida a decisão, o primeiro-ministro espanhol recorreu ao Twitter para garantir que o seu governo vai continuar a manter a lei. “Todos os democratas têm a obrigação de respeitar as decisões dos tribunais. O governo de Espanha continuará a cumpri-las, com o seu dever de defender a lei e os direitos dos catalães e do conjunto dos espanhóis”, escreveu Rajoy.

Carles Puigdemont também recorreu à mesma rede social para se congratular com a decisão do constitucional e deixar um recado a Madrid.

“Até o tribunal constitucional rejeitou a fraude da lei que a Moncloa pretendia. Devem retificar e, de uma vez, fazer política. Se não são capazes, desistam e deixem passar”, afirmou Puigdemont,

Em sentido idêntico, Josep Costa, vice-presidente do parlamento e membro do partido de Puigdemont (Juntos pela Catalunha), disse ser “evidente” que o recurso apresentado pelo governo de Madrid “não tem fundamento”.

Pelo facto de a decisão do tribunal constitucional ter agradado, em igual medida, aos dois lados, percebe-se que nem os independentistas nem Madrid saíram vencedores ou vencidos. 

Se quiser ser investido já na terça-feira, Puigdemont tem de correr contra o tempo e sair de Bruxelas, correndo o risco de ser preso e depois ver o juiz Pablo Llarena negar a sua possibilidade de comparecer no parlamento, um cenário que certamente não será do seu agrado. Não é por acaso que, durante o dia de ontem, o ex-líder da Generalitat andou a preparar a investidura a partir do parlamento flamengo, cenário que lhe foi, ontem, negado pelo constitucional.

Já Rajoy não terá deixado de ficar com um certo sentimento de abandono, uma vez que o tribunal constitucional não ficou, desta vez, totalmente ao seu lado.

Em suma, a sessão de terça-feira está dependente dos próximos passos de Puigdemont, que tem duas opções: ou fica em Bruxelas e a sessão é suspensa, deixando igualmente em suspenso a formação do governo catalão, ou corre o risco de regressar a Espanha, ser detido, e pôr o seu destino nas mãos do juiz do tribunal supremo. Enquanto se alinham as peças de xadrez no campo independentista, Rajoy observa atentamente, na expectativa, um pouco mais isolado. 

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