Meteorologia

  • 14 NOVEMBRO 2018
Tempo
13º
MIN 12º MÁX 14º

Edição

Recurso de Rajoy rejeitado pelo Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional decidiu ainda que Puigdemont terá de estar presente na sessão de investidura, marcada para terça-feira, no Parlamento.

Recurso de Rajoy rejeitado pelo Tribunal Constitucional

Após cinco horas de decisão, o Tribunal Constitucional espanhol decidiu não aceitar o recurso interposto pelo governo de Mariano Rajoy, que pretendia impugnar a candidatura de Carles Puigdemont a presidente da Generalitat, avança o La Vanguardia.

Para além disso, este órgão soberano decidiu igualmente que Puigdemont terá de estar presente na sessão de investidura, que está já agendada para terça-feira.

Isto é, a primeira condição imposta pelos juízes do Constitucional consiste em impedir o debate e a votação de investidura do deputado Carles Puigdemont como candidato a presidente da Generalitat (governo regional) que não seja de forma presencial, impedindo igualmente que este se faça representar por outro deputado.

Também não poderá realizar-se a investidura do candidato "sem uma pertinente autorização judicial, mesmo que este compareça pessoalmente na Câmara uma vez que sobre ele impende uma ordem judicial de busca e detenção".

Como terceira condição, os magistrados do Constitucional espanhol determinam que os membros do parlamento com ordem judicial de busca, captura e detenção não podem delegar o voto em outro parlamentar.

Os juízes do Constitucional declararam ainda "totalmente nulo e sem valor nem efeito qualquer ato, resolução ou acordo que contrarie as medidas cautelares adotadas na presente resolução".

O Tribunal Constitucional tem ainda de decidir sobre a admissibilidade do recurso, o que farão depois de ouvirem todas as partes e terem dissipado as dúvidas levantadas pelos deputados eleitos pelo movimento independentista Juntos pela Catalunha (JxCat) de Puigdemont sobre a sua admissibilidade, para o qual têm um prazo de dez dias.

Além disso, o tribunal admitiu que Puigdemont e os deputados do JxCat "possam defender seus direitos e interesses legítimos a título particular".

Carles Puigdemont, que se encontra na Bélgica desde finais de outubro do ano passado, pretendia proferir o seu discurso de investidura, na terça-feira, a partir do parlamento flamengo.

Puigdemont fugiu à justiça espanhola e chegou à Bélgica a 30 de outubro, juntamente com quatro conselheiros, depois de o governo espanhol os ter destituído, ao abrigo do artigo 155 da Constituição de Espanha que ilegalizou um referendo promovido pelos independentistas catalães.

Esta é, recorde-se, a primeira vez que o Constitucional se opõem a um recurso apresentado pelo executivo de Mariano Rajoy sobre uma questão relacionada com o tema Catalunha.

A sessão plenária terminou pouco depois das 21h00 em Espanha (20h00 em Lisboa) deste sábado. Durante o debate, os magistrados tentaram encontrar fórmulas intermediárias para resolver a admissão ao processo levantado pelo Executivo.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório