Após cinco horas de decisão, o Tribunal Constitucional espanhol decidiu não aceitar o recurso interposto pelo governo de Mariano Rajoy, que pretendia impugnar a candidatura de Carles Puigdemont a presidente da Generalitat, avança o La Vanguardia.
Para além disso, este órgão soberano decidiu igualmente que Puigdemont terá de estar presente na sessão de investidura, que está já agendada para terça-feira.
Isto é, a primeira condição imposta pelos juízes do Constitucional consiste em impedir o debate e a votação de investidura do deputado Carles Puigdemont como candidato a presidente da Generalitat (governo regional) que não seja de forma presencial, impedindo igualmente que este se faça representar por outro deputado.
Também não poderá realizar-se a investidura do candidato "sem uma pertinente autorização judicial, mesmo que este compareça pessoalmente na Câmara uma vez que sobre ele impende uma ordem judicial de busca e detenção".
Como terceira condição, os magistrados do Constitucional espanhol determinam que os membros do parlamento com ordem judicial de busca, captura e detenção não podem delegar o voto em outro parlamentar.
Os juízes do Constitucional declararam ainda "totalmente nulo e sem valor nem efeito qualquer ato, resolução ou acordo que contrarie as medidas cautelares adotadas na presente resolução".
O Tribunal Constitucional tem ainda de decidir sobre a admissibilidade do recurso, o que farão depois de ouvirem todas as partes e terem dissipado as dúvidas levantadas pelos deputados eleitos pelo movimento independentista Juntos pela Catalunha (JxCat) de Puigdemont sobre a sua admissibilidade, para o qual têm um prazo de dez dias.
Além disso, o tribunal admitiu que Puigdemont e os deputados do JxCat "possam defender seus direitos e interesses legítimos a título particular".
Carles Puigdemont, que se encontra na Bélgica desde finais de outubro do ano passado, pretendia proferir o seu discurso de investidura, na terça-feira, a partir do parlamento flamengo.
Puigdemont fugiu à justiça espanhola e chegou à Bélgica a 30 de outubro, juntamente com quatro conselheiros, depois de o governo espanhol os ter destituído, ao abrigo do artigo 155 da Constituição de Espanha que ilegalizou um referendo promovido pelos independentistas catalães.
Esta é, recorde-se, a primeira vez que o Constitucional se opõem a um recurso apresentado pelo executivo de Mariano Rajoy sobre uma questão relacionada com o tema Catalunha.
A sessão plenária terminou pouco depois das 21h00 em Espanha (20h00 em Lisboa) deste sábado. Durante o debate, os magistrados tentaram encontrar fórmulas intermediárias para resolver a admissão ao processo levantado pelo Executivo.
