Na passada quarta-feira, o antigo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) foi condenado em 2.ª instância por corrupção passiva e branqueamento de capitais pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre. A sentença, confirmada em unanimidade por um coletivo de três juízes, foi inclusive aumentada para 12 anos e um mês de prisão.

Este processo é apenas um entre os sete processos judiciais que Lula enfrenta, maioritariamente relacionados com alegada corrupção. No dia seguinte à condenação do TRF4, um juiz federal de Brasília entendeu que Lula da Silva poderia tentar fixar residência noutro país e ordenou a retirada do seu passaporte.

Este juiz está a investigar um outro processo contra o petista, um suposto tráfico de influências no processo que culminou com a decisão do Governo brasileiro de adquirir 36 bombardeiros da empresa sueca Saab.

No mesmo dia do julgamento no TRF4 irromperam vários protestos pelo país, em apoio ao antigo presidente. O politólogo brasileiro Antonio Carlos Mazzeo corrobora a posição de centenas de manifestantes: “Este é um processo que não é judicial, está longe de ser um mero processo jurídico, é um processo político cuja intenção, por assim dizer, é de facto impedir a candidatura de Lula”.

O, também, sociólogo e professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo explicou ao Notícias ao Minuto, numa entrevista por telefone, qual é o quadro em que se insere a atualidade política brasileira, que define como um “movimento de autocracia burguesa”.

"É tradição brasileira, durante uma crise, a prática do golpe de Estado"

Antonio Carlos Mazzeo reflete sobre o caso de Lula da Silva como uma extensão da destituição de Dilma Rousseff: “Muita rapidez, num país onde a justiça é muito lenta”. O politólogo situa tudo “dentro de um quadro onde a burguesia brasileira procura uma recomposição da sua ascensão económica no quadro nacional e internacional”.

“É tradição brasileira. Durante uma crise económica tem sido usual, por parte da burguesia brasileira, a prática do golpe de Estado, é parte intrínseca da história do Brasil”, sustenta o docente.

Você não passa quatro séculos de latifúndio e quase quatro séculos de escravidão impunemente numa sociedade. Essa tradição anti-popular, golpista, anti-democrática da burguesia leva também com que o próprio processo do desenvolvimento do capitalismo brasileiro tenha essa característica, daí a fragilidade das instituições democráticas, a fragilidade das instituições políticas, a própria debilidade dos partidos políticos

Mazzeo sublinha que os “partidos políticos com programa nacional” tardaram em surgir no país, uma característica que se “atenua” com a saída da ditadura militar e tentativa de “criar um avanço democrático”. Porém, essa rutura acontece “de forma diferente de Portugal, com a Revolução dos Cravos”, explica, tecendo um paralelismo com o caso português.

“Aqui não houve uma profunda rutura democrática com as velhas estruturas autocráticas, com as velhas oligarquias políticas, o que houve foi uma continuidade com uma espécie de modernização, por alto, da forma económica e da forma política”, adianta, acrescentando que “não se conseguiu uma rutura com a estrutura da autocracia burguesa do Brasil”.

A eleição de Lula da Silva, em 2012, poderia significar essa rutura mas tanto o antigo presidente como o partido fizeram “uma conciliação e um retorno para o acordo com a burguesia”, o que terá gerado este movimento de desestabilização.

Este julgamento, explana, “é acoroação desse movimento da autocracia burguesa de isolar qualquer perspetiva social-democrata”. “E atenção, o PT não é um partido revolucionário, Lula não é Che Guevara, pelo contrário, Lula está mais para Mário Soares do que para Álvaro Cunhal, comparando com Portugal”, compara o sociólogo.

"Esta situação [de Lula], a condenação, terem cassado o passaporte, só o reforça"

Esta última evolução do processo judicial de Lula da Silva, já condenado em 1.ª instância a 9 anos e meio de prisão, no âmbito de um escândalo de corrupção que envolve a Petrobras e a construtora brasileira OAS, veio complicar as contas do Partido Trabalhista (PT), que o apresentou já como o seu candidato às eleições presidenciais de outubro deste ano, mas que deverá enfrentar a barra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a condenação em 2.ª instância, Lula da Silva torna-se inelegível, à luz da lei de Ficha Limpa.

Foi confirmada (e aumentada) a sentença do tribunal de 1.ª instância mas Lula não será preso, pelo menos, não num futuro próximo. O único recurso da defesa do ex-presidente junto do TRF4, no qual foi condenado por unanimidade, é pedir um embargo à declaração do juiz.

“Os embargos não tem muito efeito, são ajustes”, esclarece Antonio Carlos Mazzeo. “Na verdade o que ele vai ter de fazer rapidamente é entrar no STJ e questionar a sentença. Se não der certo, e acho que não vai dar, ele vai recorrer ao STF”, acrescenta.

Mesmo que um julgamento de um embargo seja célere e confirme, novamente, a prisão de Lula da Silva, os seus advogados ainda têm ainda mais essas duas instâncias superiores a que recorrer: por recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). E podem pedir para que o cliente recorra em liberdade.

“[Lula da Silva] continua livre, vai recorrer, o PT regista a candidatura agora em agosto e ele vai fazendo campanha. Esta situação dele - a condenação, terem cassado o passaporte - isso só o reforça, ele vai usar isso”, afirma.

As eleições de outubro são “uma incógnita”. “Vai tudo depender de como a correlação de forças se estrutura. Há que ter em consideração o próprio setor empresarial e da burguesia não tem um candidato forte”, determina Mazzeo, explicando que os programas sociais implementados por Lula, “ainda que tímidos, eram muito importantes”.

De uma forma geral, é difícil determinar, nesta altura, o que se passará nos próximos meses, dado que as variáveis são muitas. Uma coisa é certa: nem a prisão de Lula estará próxima, nem as eleições serão um processo ameno.