"Os juristas estão divididos sobre essa questão, [mas] a minha interpretação é que sim, [o Reino Unido] pode retirar o seu pedido unilateralmente", disse o professor universitário à Lusa à margem de uma palestra em Lisboa sobre aspetos legais do 'Brexit'.

O problema é que "o Reino Unido se colocou numa situação difícil do ponto de vista negocial ao dizer que 'Brexit' é 'Brexit' e não há qualquer forma de voltar atrás", uma posição que condiciona as negociações na medida em que, na falta de um acordo, o Reino Unido sai sofrendo "consequências extraordinariamente severas".

Por outro lado, do ponto de vista político, Poiares Maduro considera que "há neste momento argumentos muito fortes" para defender que, se o povo britânico assim entender, um futuro acordo de saída, "ou até diferentes possíveis acordos que estejam na mesa para ser concluídos", sejam submetidos a referendo.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, antecipou as legislativas três anos para obter um mandato claro para negociar um "hard 'Brexit'", ou seja, a retirada de todos os mecanismos da UE, incluindo o acesso ao mercado único.

Mas as eleições de 8 de junho "tornaram claro que não há um mandato preciso sobre que tipo de acordo é que o governo do Reino Unido deve conseguir", pelo que, "a partir desse momento, então, há um argumento político muito forte de que nenhuma conclusão, nenhum acordo alternativo, possa ser celebrado sem vir a ser sujeito a um referendo", defendeu Poiares Maduro.

Se um tal acordo for sujeito a referendo e o resultado desse referendo for negativo, então "tudo volta a estar sobre a mesa".

Por outro lado, "na perspetiva mais otimista da evolução da própria UE", Poiares Maduro admite "uma reconfiguração que crie uma zona euro mais integrada e [...] uma outra área [...] menos integrada", o que "pode facilitar que o Reino Unido venha a permanecer nessa UE com um nível de integração mais reduzido".

Questionado sobre se essa não é uma perspetiva de médio-longo prazo, Poiares Maduro considerou que não, ainda que "o mais provável" é que "a própria negociação com o Reino Unido leve mais que dois anos".

"O tratado prevê dois anos. Se não houver acordo, o Estado sai nessa altura, mas o tratado também prevê que pode haver um acordo [entre os 27 e o Reino Unido] para prolongar o período de negociação. E devo dizer que isso parece-me o mais provável [...] Basta pensar que no caso da Gronelândia, um território de 50 mil pessoas, demorou-se dois anos", disse.

O que está em negociação neste momento é "apenas o acordo de saída", faltando negociar "a relação futura" do Reino Unido com a UE, que "demorará ainda mais tempo".

"O que antevejo como mais provável é que haja um acordo de transição, um acordo temporário para continuar a negociar", disse, advertindo contudo que isso "não é isento de problemas" se for tido em consideração que "um dos custos fundamentais" do 'Brexit' é o "da insegurança e da incerteza quanto ao resultado final deste processo".

"Mesmo que não existam já empresas a sair do Reino Unido, seguramente que há imensas empresa que não estão a fazer os investimentos que tinham previsto porque não sabem com o que é que vão contar no futuro. E essa incerteza não pode ser prolongada muito tempo", afirmou.