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Parlamentares aprovam pacote de renegociação das dívidas do Brasil
Parlamentares da câmara baixa do Brasil aprovaram hoje um programa de renegociação das dívidas dos estados do país com o Governo Federal que prevê o parcelamento dos débitos em 20 anos.
© Lusa
Mundo Estados
Após tentativas de obstrução e pedidos do Governo federal para abandonar a votação, o projeto passou com 296 votos a favor, 12 contra e três abstenções.
Se permanecerem do modo como estão agora, as novas regras aliviarão os cofres da maioria dos estados brasileiros, que estão muito endividados devido à queda da arrecadação fiscal causada pela crise económica.
Segundo informações da Agência Brasil, o projeto passou depois de líderes de bancadas parlamentares terem firmado um novo acordo para rejeitar parte das mudanças feitas anteriormente na lei de renegociação das dívidas pelo Senado (câmara alta) por orientação da equipa económica do Governo Federal.
O Executivo brasileiro considerava essencial impor medidas de corte de gastos e de ajuste fiscal para a renegociação das dívidas estaduais, mas hoje acabou derrotado.
Ficou acordado que estas contrapartidas não serão obrigatórias, mas podem ser determinadas por leis votadas dentro das assembleias parlamentares de cada Estado.
O projeto de renegociação de dívidas ainda aguarda por promulgação do Presidente Michel Temer, mas deve aliviar principalmente os cofres do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que já declararam não terem condições para pagar dívidas ao Governo, parte dos salários dos seus funcionários e dívidas a empresas privadas.
Estes estados ainda podem beneficiar de uma regra colocada no projeto de renegociação das dívidas hoje, que prevê a suspensão do pagamento de débitos por três anos.
Segundo os dados mais atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no começo de dezembro, apesar da grave crise financeira que atravessam Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão entre os cinco estados mais ricos do país e juntos representaram 26,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2014.
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