Novas leis "restringem" liberdade de expressão e religião na China

A China continua a ser um estado autoritário, que restringe uma ampla gama de direitos humanos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, associação, reunião e religião, avalia um levantamento anual realizado pela Human Rights Watch.

[MF]. A paramilitary policeman stands guard near red flags on Tiananmen Square during the closing ceremony of the National People's Congress (NPC) inside the adjacent Great Hall of the People in Beijing March 14, 2011.

© Reuters

Lusa
27/01/2016 10:56 ‧ 27/01/2016 por Lusa

Mundo

Relatório

Divulgado hoje, o 26.º relatório sobre direitos humanos da Organização Não Governamental (ONG) aponta que as liberdades de expressão e de religião, já limitadas entre os chineses, foram particularmente atingidas em 2015 por novas medidas restritivas.

"Indivíduos e grupos que lutaram pelos direitos humanos foram vítimas de uma campanha agressiva contra a dissidência pacífica, recebendo tratamento contrastantes com voto do presidente Xi Jinping de promover um estado de direito", destaca a análise.

Segundo a HRW, entre julho e setembro, cerca de 280 advogados que defendem ativistas e movimentos religiosos foram detidos e interrogados em todo o país. Destes, 40 permanecem sob custódia, a maioria em locais secretos sem acesso a advogados ou familiares.

A maioria deles teria sido acusada de fazer parte de uma "grande quadrilha criminosa" que "perturba gravemente a ordem pública".

"O governo chinês também propôs leis para dificultar o funcionamento de ONG internacionais no país", interpretando "a crítica pacífica como uma ameaça à segurança nacional", refere o relatório.

Uma nova lei impôs um quadro de supervisão oneroso e restrições ao funcionamento dessas organizações, dando à polícia um papel expansivo na aprovação e acompanhamento dos seus trabalhos.

Sobre a restrição da liberdade religiosa, a HRW lembra a prisão do advogado Zhang Kai, detido por prestar assessoria jurídica aos cristãos na província de Zhejiang, que resistiam à remoção forçada de cruzes em prédios de igrejas.

Como ação positiva tomada pelo governo chinês para promover os direitos humanos em 2015, a entidade salienta a redução do número de crimes elegíveis à pena de morte, que passaram de 55 para 46.

Na esfera internacional, a entidade relata que a China avança agressivamente com reivindicações territoriais na Ásia, causando alarme com a construção de estruturas em pequenos recifes no sul do país, que poderiam acomodar postos militares.

"No Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), a China se juntou a Rússia para vetar uma resolução que teria referido a situação na Síria ao Tribunal Penal Internacional (TPI)", cita a organização.

Os chineses também tentaram bloquear a discussão sobre a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte.

O levantamento realizado pelo Human Rights Watch analisou a proteção aos direitos humanos em mais de 90 países.

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