A Comissão Europeia está a apresentar hoje a sua estratégia para a migração que inclui várias propostas, entre as quais um regime de reinstalação de 20 mil refugiados "por todos os Estados-membros" com "um financiamento suplementar de 50 milhões de euros para 2015 e 2016".

Em conferência de imprensa, Mogherini falou várias vezes da "responsabilidade" de todos os Estados-membros, considerando que "a partilha de responsabilidades a nível da UE, através da reinstalação e relocalização, é também parte da nossa credibilidade quando olhamos para a cooperação e solidariedade a nível internacional".

Apesar de na comunicação de hoje o executivo comunitário não precisar formalmente o sistema de quotas de distribuição dos migrantes, já se sabe que há vários países que se opõem à ideia de acolher migrantes que entram na Europa de maneira ilegal, como o Reino Unido.

Aliás, Reino Unido, Irlanda e Dinamarca poderão ficar de fora do sistema de quotas, uma vez que gozam de cláusulas de exclusão pelos Tratados que lhes dão esse direito.

Questionado sobre se é aceitável que vários países não partilhem do esforço dos outros parceiros europeus, o vice-presidente da Comissão Frans Timmermans respondeu diretamente, afirmando apenas que as exceções estão nos Tratados pelo que a Comissão tem de lidar com elas.

"Cabe agora a esses países decidir se fazem parte ou não do sistema de solidariedade", disse.

Timmermans considerou ainda que, apesar das críticas que as propostas irão receber, inaceitável seria ignorar o problema, dizer que é preciso fazer alguma coisa mas depois não avançar com qualquer ideia.

Já a chefe da diplomacia europeia falou ainda do caso específico da Líbia, de onde partem muitos barcos para a Europa, para dizer que estão em contacto com as autoridades do país para combater o tráfico de migrantes.

A estratégia da Comissão, disse Mogherini, tem como prioridades salvar vidas, cuidar daqueles que são salvos, partilhar responsabilidades neste tema entre os Estados-membros e combater as redes de tráfico de migrantes para a Europa.

Além do sistema temporário de distribuição de migrantes, a agenda da "Comissão Juncker" propõe, entre outras ações imediatas, triplicar, em 2015 e 2016, as capacidades e os recursos disponíveis para as operações conjuntas da Frontex "Triton" e "Poseidon", como havia sido acordado na cimeira extraordinária celebrada em abril em Bruxelas, na sequência de naufrágios no Mediterrâneo que causaram centenas de mortes.

Propõe também lançar uma operação no Mediterrâneo para desmantelar redes de traficantes e lutar contra a introdução clandestina de pessoas no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), em conformidade com o direito internacional, assunto que deverá ser já discutido na próxima segunda-feira na reunião conjunta de ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da UE, agendada para Bruxelas.

Para o futuro, a Comissão quer rever a Convenção de Dublin, que enquadra o processo de candidatura para os refugiados que procuram asilo.