"O tribunal é mais claro do que nunca: Os ocupantes russos cometeram atrocidades horríveis durante esta guerra, incluindo execuções extrajudiciais, tortura, deportação de crianças, violação, opressão e violações da liberdade de expressão, das liberdades religiosas e de outros direitos humanos fundamentais", publicou Andrii Sybiha na rede social X.
"Apreciamos particularmente a conclusão clara do TEDH de que o objetivo da Rússia é destruir o Estado ucraniano e subjugar o povo ucraniano. Esta é mais uma prova dos objetivos genocidas da Rússia", afirmou.
O TEDH condenou hoje a Rússia por violação do direito internacional na Ucrânia, sendo esta a primeira vez que um tribunal internacional considera Moscovo responsável por abusos dos direitos humanos na invasão da Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022.
Segundo o presidente da instância judicial, o juiz francês Mattias Guyomar, a Rússia foi considerada culpada pela execução de "civis e militares ucranianos fora de combate", "atos de tortura", "deslocação injustificada de civis" e "destruição, pilhagem e expropriação" durante uma operação na região ucraniana do Donbass (leste da Ucrânia).
O chefe da diplomacia ucraniana saudou também outra decisão do TEDH, sobre uma ação interposta pelos Países Baixos, considerando o Kremlin responsável pela queda do voo MH17 da Malaysia Airlines, que matou 298 pessoas em 2014.
O aparelho estabelecia a ligação entre Amesterdão e Kuala Lumpur quando foi atingido no leste da Ucrânia, controlada pelos separatistas russófonos, por um míssil.
Sybiha classificou as decisões do TEDH como "históricas", uma vez que denunciam a agressão da Rússia contra a Ucrânia nos termos mais fortes.
"Acabaram-se as mentiras russas. A Rússia é totalmente responsável por este crime horrível. É fundamental que os esforços da Rússia para encobrir o crime através da divulgação de informações falsas sejam equivalentes ao tratamento desumano dos familiares das vítimas", enfatizou o ministro.
Sybiha afirmou que as decisões de hoje representam "justiça em ação" e felicitou o seu homólogo neerlandês, Caspar Veldkamp, e os Países Baixos por "esta vitória da justiça".
"Juntos, continuaremos a trabalhar para responsabilizar a Rússia e todos os criminosos russos pelos seus crimes, incluindo o crime bárbaro de agressão contra a Ucrânia. A justiça adequada e completa para a agressão russa contra a Ucrânia deve estabelecer a nova base moral para toda a Europa", sublinhou Sybiha.
A presidência russa (Kremlin) anunciou hoje que não vai cumprir as decisões do TEDH, classificando-as como insignificantes.
"Não as cumpriremos. Consideramos que são insignificantes", afirmou o porta-voz presidencial, Dmitri Peskov, na sua conferência de imprensa diária.
O TEDH é o órgão jurisdicional do Conselho da Europa, organização criada em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito e que integra atualmente 46 Estados-membros, incluindo todos os países que compõem a União Europeia.
Estas foram as primeiras decisões de um processo contra a Rússia que envolve quatro ações: as duas primeiras, apresentadas pela Ucrânia em 2014, relacionadas com a guerra no leste do país e com as ações russas, incluindo a deslocação forçada de crianças para território russo e o envolvimento direto de Moscovo no financiamento e armamento das tropas separatistas.
A terceira foi apresentada pelos Países Baixos em 2020, a propósito da queda do voo MH17. Entre as vítimas mortais, cerca de metade eram neerlandesas.
A quarta ação foi novamente interposta pela Ucrânia após o início da guerra em 2022.
Embora a Rússia tenha sido expulsa do Conselho da Europa em 2022, o TEDH mantém a jurisdição porque os atos cometidos abrangem o período em que o país ainda era membro.
A Rússia invadiu a Ucrânia a 24 de fevereiro de 2022, com o argumento de proteger as minorias separatistas pró-russas no leste e "desnazificar" o país vizinho, independente desde 1991 - após a desagregação da antiga União Soviética - e que tem vindo a afastar-se do espaço de influência de Moscovo e a aproximar-se da Europa e do Ocidente.
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