Conclusões do TEDH? "Mais uma prova dos objetivos genocidas da Rússia"

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia afirmou hoje que as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que responsabilizam Moscovo por violações dos direitos humanos em território ucraniano confirmam os "objetivos genocidas" da invasão russa.

Andrii Sybiha

© Eduard Kryzhanivskyi/Ministry of Foreign Affairs of Ukraine/Global Images Ukraine via Getty Images

Lusa
09/07/2025 22:53 ‧ ontem por Lusa

Mundo

Andrii Sybiha

"O tribunal é mais claro do que nunca: Os ocupantes russos cometeram atrocidades horríveis durante esta guerra, incluindo execuções extrajudiciais, tortura, deportação de crianças, violação, opressão e violações da liberdade de expressão, das liberdades religiosas e de outros direitos humanos fundamentais", publicou Andrii Sybiha na rede social X.

 

"Apreciamos particularmente a conclusão clara do TEDH de que o objetivo da Rússia é destruir o Estado ucraniano e subjugar o povo ucraniano. Esta é mais uma prova dos objetivos genocidas da Rússia", afirmou.  

O TEDH condenou hoje a Rússia por violação do direito internacional na Ucrânia, sendo esta a primeira vez que um tribunal internacional considera Moscovo responsável por abusos dos direitos humanos na invasão da Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022.

Segundo o presidente da instância judicial, o juiz francês Mattias Guyomar, a Rússia foi considerada culpada pela execução de "civis e militares ucranianos fora de combate", "atos de tortura", "deslocação injustificada de civis" e "destruição, pilhagem e expropriação" durante uma operação na região ucraniana do Donbass (leste da Ucrânia).

O chefe da diplomacia ucraniana saudou também outra decisão do TEDH, sobre uma ação interposta pelos Países Baixos, considerando o Kremlin responsável pela queda do voo MH17 da Malaysia Airlines, que matou 298 pessoas em 2014.  

O aparelho estabelecia a ligação entre Amesterdão e Kuala Lumpur quando foi atingido no leste da Ucrânia, controlada pelos separatistas russófonos, por um míssil.  

Sybiha classificou as decisões do TEDH como "históricas", uma vez que denunciam a agressão da Rússia contra a Ucrânia nos termos mais fortes.

"Acabaram-se as mentiras russas. A Rússia é totalmente responsável por este crime horrível. É fundamental que os esforços da Rússia para encobrir o crime através da divulgação de informações falsas sejam equivalentes ao tratamento desumano dos familiares das vítimas", enfatizou o ministro.

Sybiha afirmou que as decisões de hoje representam "justiça em ação" e felicitou o seu homólogo neerlandês, Caspar Veldkamp, e os Países Baixos por "esta vitória da justiça".

"Juntos, continuaremos a trabalhar para responsabilizar a Rússia e todos os criminosos russos pelos seus crimes, incluindo o crime bárbaro de agressão contra a Ucrânia. A justiça adequada e completa para a agressão russa contra a Ucrânia deve estabelecer a nova base moral para toda a Europa", sublinhou Sybiha.

A presidência russa (Kremlin) anunciou hoje que não vai cumprir as decisões do TEDH, classificando-as como insignificantes.

"Não as cumpriremos. Consideramos que são insignificantes", afirmou o porta-voz presidencial, Dmitri Peskov, na sua conferência de imprensa diária.

O TEDH é o órgão jurisdicional do Conselho da Europa, organização criada em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito e que integra atualmente 46 Estados-membros, incluindo todos os países que compõem a União Europeia.

Estas foram as primeiras decisões de um processo contra a Rússia que envolve quatro ações: as duas primeiras, apresentadas pela Ucrânia em 2014, relacionadas com a guerra no leste do país e com as ações russas, incluindo a deslocação forçada de crianças para território russo e o envolvimento direto de Moscovo no financiamento e armamento das tropas separatistas.

A terceira foi apresentada pelos Países Baixos em 2020, a propósito da queda do voo MH17. Entre as vítimas mortais, cerca de metade eram neerlandesas.

A quarta ação foi novamente interposta pela Ucrânia após o início da guerra em 2022.

Embora a Rússia tenha sido expulsa do Conselho da Europa em 2022, o TEDH mantém a jurisdição porque os atos cometidos abrangem o período em que o país ainda era membro.

A Rússia invadiu a Ucrânia a 24 de fevereiro de 2022, com o argumento de proteger as minorias separatistas pró-russas no leste e "desnazificar" o país vizinho, independente desde 1991 - após a desagregação da antiga União Soviética - e que tem vindo a afastar-se do espaço de influência de Moscovo e a aproximar-se da Europa e do Ocidente.  

Leia Também: Trump diz que "ameaçou bombardear" Pequim e Moscovo (Putin "acreditou"?)

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