"As manifestações registadas em várias cidades foram, em grande parte, expressões legítimas de um povo que clama por uma justiça eleitoral inclusiva e digna. No entanto, não podemos ignorar que as manifestações também derivaram em atos de violência, causando medo, destruição e sofrimento humano", disse em Maputo o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize.
Falando na cerimónia de abertura do primeiro Fórum Nacional De direitos Humanos, Saize referiu que "muitos cidadãos exerceram direitos constitucionalmente consagrados", nomeadamente o direito a manifestação e reunião, previsto no artigo 50 da Constituição da República e, igualmente, protegidos pela declaração de Defesa dos Direitos Humanos dos Povos do Pacto Internacional dos Direitos Humanos e Políticos ou pela Carta Africana dos Direitos Humanos e Políticos.
O evento apresenta-se como uma oportunidade de reflexão nacional e diálogo inclusivo, visando restaurar a confiança nas instituições, fortalecer o Estado de direito democrático e consolidar os valores da convivência democrática, considerou o ministro, acrescentando que esse exercício devem ocorrer num contexto de justiça e liberdade, bem como do respeito pela ordem pública e pela integridade de pessoas e bens.
"Em locais onde houve ausência de forças de ordem, registaram-se atos de vandalismo e violação à lei por esses direitos. O exercício de direitos democráticos não pode servir de pretexto para a violação da lei", referiu.
No presente ciclo de governação, explicou o ministro, o Governo comprometeu-se na ratificação da Convenção Internacional para a proteção de todas as pessoas contra os desaparecimentos forçados e do pacto internacional sobre os os direitos económicos, sociais e culturais.
Mateus Saize defendeu que os instrumentos legais não devem ser "meramente formais", mas "orientar políticas públicas, reformas legais e práticas institucionais que sejam credíveis, independentes e transparentes", visando a construção do Estado de direito, com responsabilidade partilhada onde o Governo, sociedade civil, parceiros internacionais e cidadãos atuem de forma coordenada.
O governante propôs mesmo algumas medidas que podem ter um "impacto transformador" no setor da administração e na Justiça: "Reformas profundas da administração eleitoral para garantir maior transparência, imparcialidade e confiança no sistema de administração pública, educação cívica e cultura de paz, formando cidadãos conscientes, capacitação contínua das forças de segurança em direitos humanos, garantindo a atuação profissional legal e humanizada, e o fortalecimento da Justiça e resolução dos conflitos com mecanismos necessários, sérios e próximos das comunidades".
Moçambique viveu quase cinco meses de tensão social, com manifestações, inicialmente em contestação aos resultados eleitorais de 09 de outubro, convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, saldando-se na morte de 400 pessoas e destruição de bens.
O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 mortos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.
Os partidos moçambicanos com assento parlamentar e nas assembleias municipais e provinciais assinaram em 05 de março um compromisso político com o Presidente de Moçambique, visando reformas estatais, o qual foi transformado em lei pelo parlamento moçambicano.
Em 23 de março, Mondlane e Chapo encontraram-se pela primeira vez e foi também assumido um compromisso de acabar com a violência pós-eleitoral no país, tendo voltado a reunir-se em 21 de maio com uma agenda para pacificar o país.
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