O Supremo Tribunal decidiu que a demissão do chefe do Shin Bet foi tomada através de "um procedimento irregular e contrário à lei", segundo a deliberação de 58 páginas, citada pelas agências internacionais.
A decisão marca o fim de uma saga jurídica e política que abalou Israel após o anúncio da demissão de Ronen Bar, em 21 de março, e que envolve suspeitas de corrupção no gabinete do chefe do Governo.
"Existe um potencial tangível para um conflito de interesses entre o interesse pessoal do primeiro-ministro e o seu dever público", segundo o presidente do Supremo Tribunal, Yitzhak Amit, de acordo com a decisão judicial citada pela agência noticiosa espanhola EFE.
Amit observou que os resultados das investigações do Shin Bet aos conselheiros de Netanyahu no escândalo de corrupção conhecido como "Qatargate" podem afetar os interesses pessoais de Netanyahu.
De acordo com a decisão, a possibilidade ter ocorrido abuso de poder na demissão, no sentido de influenciar o curso das investigações, "não é meramente especulativa".
O presidente do tribunal recordou que foi o próprio Governo que decidiu que o método para terminar o mandato de altos responsáveis públicos, incluindo o líder do Shin Bet, seria realizado através de um comité consultivo, mas "isso não foi feito neste caso".
"A decisão de terminar o mandato do chefe do Shin Bet foi marcada por várias falhas significativas, incluindo a falta de base factual, a falta de uma audiência adequada e de oportunidade para apresentar argumentos, além de uma ação tomada em razão de conflito de interesses", afirmou a alta instância judicial.
Ronen Bar anunciou em 28 de abril a sua intenção de renunciar ao cargo no dia 15 de junho. Dois dias depois, o Governo israelita reverteu a sua decisão de o despedir.
O líder dos serviços de informações internas tinha sido afastado em plena disputa com Benjamin Netanyahu, que é acusado de interferência política e autoritarismo neste processo, que foi alvo de vários recursos da oposição, de organizações não-governamentais e da procuradora-geral, que alegou tratar-se de uma decisão ilegal que ameaçava gravemente a democracia.
Assinalando má conduta do executivo, o Supremo Tribunal apontou irregularidades no processo e um "abandono de princípios fundamentais relativos aos serviços de segurança interna".
A demissão de Bar reacendeu também as divisões na sociedade israelita, em plena guerra contra o movimento islamita palestiniano Hamas na Faixa de Gaza, suscitando protestos contra o Governo.
Netanyahu defendeu que pode decidir a seu critério se nomeia ou demite o chefe do Shin Bet, a quem culpou pelo fracasso de impedir o sangrento ataque do Hamas no sul do país, em 07 de outubro de 2023, que desencadeou a guerra na Faixa de Gaza.
Em relação à demissão de Ronen Bar, o Supremo Tribunal declarou que a decisão de hoje "encerra o processo".
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