O juiz distrital dos Estados Unidos Brian E. Murphy, do estado de Massachusetts, já tinha considerado em tribunal que qualquer migrante deportado para países que não o seu país de origem deve poder argumentar primeiro sobre possíveis riscos para a sua segurança acarretados pela expulsão.
Numa audiência hoje realizada, Murphy frisou que quaisquer remoções "supostamente iminentes" para a Líbia "violariam claramente a ordem deste Tribunal".
Também ordenou ao governo que fornecesse pormenores sobre as alegações de expulsões para a Líbia, país norte-africano onde se têm registado ataques a migrantes.
Os meios de comunicação norte-americanos, incluindo a CNN, noticiaram o regresso iminente de migrantes expulsos dos Estados Unidos para países terceiros, incluindo a Líbia, um país de trânsito para centenas de milhares de migrantes vindos da África Subsariana para tentar a perigosa travessia do Mediterrâneo até à Europa.
A secretária do Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês), Kristi Noem, disse numa conferência de imprensa em Illinois "não poder confirmar" os relatos da imprensa sobre os planos de remoção de pessoas para a Líbia.
O gabinete do Presidente Donald Trump dirigiu perguntas sobre o tema ao DHS.
A Líbia, mergulhada no caos desde a queda de Muammar Kadhafi, em 2011, é governada por dois executivos rivais: o GNU, reconhecido pela ONU, sediado em Tripoli (oeste) e liderado por Abdelhamid Dbeibah, e um executivo em Benghazi (leste) controlado pelo marechal Khalifa Haftar e pelos seus filhos.
O Governo de Unidade Nacional (GNU), sediado em Tripoli, negou hoje qualquer acordo com Washington para aceitar migrantes expulsos dos Estados Unidos, reafirmando a sua recusa em permitir qualquer assentamento permanente de migrantes na Líbia.
Para o executivo de Tripoli, "entidades paralelas, não sujeitas a legitimidade, podem estar envolvidas em acordos que não representam o Estado líbio e não o vinculam legal ou politicamente".
Dbeibah, por sua vez, enfatizou na sua conta na rede social X que a Líbia "recusa ser um destino para migrantes expulsos, independentemente do pretexto" e que "qualquer acordo concluído por partes ilegítimas não representa o Estado líbio e não o vincula política ou moralmente".
"A dignidade humana e a soberania nacional não são negociáveis", acrescentou.
No início de maio, a CNN noticiou que "a administração Trump tem vindo a discutir com a Líbia e o Ruanda a possibilidade de enviar migrantes com antecedentes criminais nos Estados Unidos para estes dois países, de acordo com pessoas familiarizadas com as discussões".
Na mesma semana, um dos filhos de Haftar, o general Saddam Haftar, estava em Washington.
Por seu lado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do executivo oriental negou formalmente "a existência de qualquer acordo ou entendimento sobre o estabelecimento de migrantes, independentemente da sua nacionalidade, africana, europeia, americana ou outra", segundo um comunicado divulgado hoje.
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