O processo foi hoje aberto num tribunal federal em Rhode Island, revelou a procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James.
Os procuradores-gerais do Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havai, Illinois, Maine, Michigan, Maryland, Minnesota, New Jersey, Novo México, Oregon, Rhode Island, Vermont, Washington, Wisconsin e do Distrito de Columbia assinaram a queixa, noticiou a agência Associated Press (AP).
O secretário da Saúde Robert F. Kennedy Jr. reestruturou a agência em março, eliminando mais de 10.000 funcionários e reduzindo de 28 agências afetas ao Departamento da Saúde e Serviços Humanos (HHS, na sigla em inglês) para 15, de acordo com os procuradores-gerais.
Outros 10.000 funcionários já tinham sido despedidos pela administração do presidente Donald Trump, de acordo com o processo, e os cortes combinados reduziram 25% da força de trabalho do HHS.
"Nos primeiros três meses, o secretário Kennedy e esta administração privaram o HHS dos recursos necessários para fazer o seu trabalho", sublinharam os procuradores-gerais.
Kennedy disse que está a tentar otimizar as agências de saúde pública do país e reduzir as redundâncias entre elas com os despedimentos.
Os cortes foram feitos como parte de uma diretiva que o governo apelidou de "Tornar a América Saudável Novamente".
O HHS é uma das agências federais mais caras do governo, com um orçamento anual de cerca de 1,7 biliões (milhão de milhões) de dólares que é gasto principalmente em cobertura de saúde para milhões de pessoas inscritas no Medicare e no Medicaid.
James, que lidera o processo, classificou a reestruturação como um "ataque abrangente e ilegal" que colocaria vidas em risco.
"Isto não é uma reforma governamental. Isto não é eficiência", apontou James, durante uma conferência de imprensa.
Os cortes fizeram com que os laboratórios limitassem os testes para algumas doenças infecciosas, o governo federal não monitorizasse os riscos de cancro entre os bombeiros dos EUA, os programas de educação infantil ficaram incertos sobre os fundos futuros e os programas destinados à monitorização do cancro e da saúde materna fecharam, de acordo com os procuradores-gerais.
Os cortes nos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças também prejudicaram a capacidade dos estados de responder a um dos maiores surtos de sarampo dos últimos anos, refere o processo.
Os procuradores-gerais querem que um juiz anule a diretiva porque dizem que o governo não pode eliminar unilateralmente programas e financiamentos que foram criados pelo Congresso.
A reestruturação eliminou toda a equipa de pessoas que mantém as diretrizes federais de pobreza utilizadas pelos estados para determinar se os residentes são elegíveis para o Medicaid, assistência nutricional e outros programas.
Uma agência de prevenção do tabagismo foi destruída. As perdas de pessoal foram também significativas na Administração dos Serviços de Abuso de Substâncias e Saúde Mental.
A administração Trump já enfrenta outros desafios legais sobre os cortes nas agências de saúde pública e nas organizações de investigação.
Uma coligação de 23 estados apresentou, no mês passado, uma ação federal em Rhode Island sobre a decisão do governo de cortar 11 mil milhões de dólares em fundos federais para iniciativas contra a covid-19 e vários projetos de saúde pública em todo o país.
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