Juíza dos EUA bloqueia ordem da Casa Branca contra firma de advogados

Uma juíza federal norte-americana bloqueou, por inconstitucionalidade, uma ordem executiva da Casa Branca contra um dos principais escritórios de advogados do país, Perkins Coie, que representou adversários do Presidente Donald Trump.

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Lusa
03/05/2025 06:36 ‧ ontem por Lusa

Mundo

Estados Unidos

"Nunca nenhum presidente americano emitiu ordens executivas como a que está em causa neste processo, visando um importante escritório de advogados, com ações adversas a serem executadas por todas as agências do Poder Executivo", afirmou a magistrada Beryl Howell numa ordem de 102 páginas.

 

A ordem executiva viola várias disposições da Constituição e deve imediatamente anulada, ordenou na sexta-feira.

A Casa Branca lançou uma série de ações executivas semelhantes que visaram punir alguns dos principais escritórios de advogados do país, em alguns casos por representações legais anteriores em desacordo com a administração Trump ou por causa das suas associações com procuradores que investigaram anteriormente o agora Presidente.

No caso de Perkins Coie, a Casa Branca citou a sua representação da campanha da democrata Hillary Clinton durante a corrida presidencial de 2016, em que concorreu contra Trump.

A ordem procurava punir a empresa retirando as autorizações de segurança aos seus advogados, impedindo o acesso dos seus funcionários a edifícios federais e cancelando contratos federais que envolvessem a empresa.

Numa audiência recente, quando interrogou um advogado do Departamento de Justiça encarregado de justificar a ordem, Howell tinha já bloqueado temporariamente várias disposições da mesma e manifestado profundas dúvidas a respeito.

Até agora, todas as firmas que contestaram ordens semelhantes contra elas --- WilmerHale, Jenner & Block e Susman Godfrey --- conseguiram também bloquear as ordens, pelo menos temporariamente.

Outras grandes firmas tentaram evitar ordens, chegando preventivamente a acordos que as obrigam, entre outras coisas, a dedicar dezenas de milhões de dólares em serviços jurídicos gratuitos em apoio de causas que a administração Trump diz apoiar.

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