Juíza dos EUA bloqueia ordem da Casa Branca contra firma de advogados

Uma juíza federal norte-americana bloqueou, por inconstitucionalidade, uma ordem executiva da Casa Branca contra um dos principais escritórios de advogados do país, Perkins Coie, que representou adversários do Presidente Donald Trump.

Casa Branca, EUA

© Pixabay

Lusa
03/05/2025 06:36 ‧ 03/05/2025 por Lusa

Mundo

Estados Unidos

"Nunca nenhum presidente americano emitiu ordens executivas como a que está em causa neste processo, visando um importante escritório de advogados, com ações adversas a serem executadas por todas as agências do Poder Executivo", afirmou a magistrada Beryl Howell numa ordem de 102 páginas.

 

A ordem executiva viola várias disposições da Constituição e deve imediatamente anulada, ordenou na sexta-feira.

A Casa Branca lançou uma série de ações executivas semelhantes que visaram punir alguns dos principais escritórios de advogados do país, em alguns casos por representações legais anteriores em desacordo com a administração Trump ou por causa das suas associações com procuradores que investigaram anteriormente o agora Presidente.

No caso de Perkins Coie, a Casa Branca citou a sua representação da campanha da democrata Hillary Clinton durante a corrida presidencial de 2016, em que concorreu contra Trump.

A ordem procurava punir a empresa retirando as autorizações de segurança aos seus advogados, impedindo o acesso dos seus funcionários a edifícios federais e cancelando contratos federais que envolvessem a empresa.

Numa audiência recente, quando interrogou um advogado do Departamento de Justiça encarregado de justificar a ordem, Howell tinha já bloqueado temporariamente várias disposições da mesma e manifestado profundas dúvidas a respeito.

Até agora, todas as firmas que contestaram ordens semelhantes contra elas --- WilmerHale, Jenner & Block e Susman Godfrey --- conseguiram também bloquear as ordens, pelo menos temporariamente.

Outras grandes firmas tentaram evitar ordens, chegando preventivamente a acordos que as obrigam, entre outras coisas, a dedicar dezenas de milhões de dólares em serviços jurídicos gratuitos em apoio de causas que a administração Trump diz apoiar.

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