Meteorologia

  • 03 MAIO 2024
Tempo
17º
MIN 10º MÁX 19º

Mulher de Assange defende solução política que impeça extradição para EUA

O processo de extradição de Julian Assange para os Estados Unidos, onde é judicialmente perseguido pela divulgação maciça de documentos confidenciais, deve ter uma solução política que inclua a libertação, defendeu hoje a mulher do fundador do WikiLeaks.

Mulher de Assange defende solução política que impeça extradição para EUA
Notícias ao Minuto

14:03 - 15/02/24 por Lusa

Mundo WikiLeaks

"A extradição tem motivações políticas. O estatuto ao abrigo do qual Julian é acusado, a Lei da Espionagem, é político. Precisa de uma solução política", afirmou Stella Assange durante uma conferência de imprensa em Londres, dias antes daquela que é considerada a audiência final do processo de recurso para evitar a extradição para os Estados Unidos da América (EUA).

Na quarta-feira, com o apoio do primeiro-ministro Anthony Albanese, o parlamento australiano aprovou uma moção que apela ao fim do processo contra Assange para que este possa regressar para junto da sua família na Austrália.

Albanese e o Procurador-Geral australiano também têm feito diligências junto das autoridades norte-americanas para que o caso seja encerrado, segundo revelou Stella Assange na conferência de imprensa na capital britânica.

"A Austrália é um aliado extremamente estratégico para os Estados Unidos. E a sua posição tem de significar alguma coisa. Tenho esperança de que estes esforços continuem e que Julian consiga, a seu tempo, porque é uma corrida contra o tempo", vincou.

O australiano de 53 anos é acusado pelas autoridades norte-americanas de ter publicado mais de 700 mil documentos confidenciais sobre as atividades militares e diplomáticas dos EUA, nomeadamente no Iraque e no Afeganistão, a partir de 2010.

Detido pela polícia britânica em 2019, depois de sete anos escondido na embaixada do Equador em Londres para evitar a extradição para a Suécia por acusações de agressão sexual, Assange está encarcerado há quatro anos na prisão de alta segurança de Belmarsh, no leste de Londres.

O Governo britânico aprovou a sua extradição em junho de 2022, mas Julian Assange recorreu.

Dois magistrados vão rever na próxima semana, terça e quarta-feira, a decisão anterior, tomada por um único juiz a 06 de junho, e deliberar sobre se Julian Assange pode recorrer.

Se o pedido de recurso for recusado, estarão esgotadas todas as vias legais no sistema judicial britânico e o australiano será extraditado ou ainda poderá recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Julian Assange está sujeito a um máximo de 175 anos de prisão nos Estados Unidos, o que, para Rebecca Vincent, diretora de campanha da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), é "absurdo".

"É preciso lembrar que ele não é o autor da fuga de informação. A informadora, Chelsea Manning, já cumpriu sete anos de prisão. O Presidente Obama [ex-chefe de Estado norte-americano, entre janeiro de 2009 e janeiro de 2017] comutou a sua pena, afirmando que os 35 anos a que tinha sido condenada eram desproporcionados em comparação com outros casos", frisou a representante na mesma conferência de imprensa em Londres.

Vincent sugeriu que uma possível solução poderá passar pela libertação de Julian Assange tendo em conta que ele já está na prisão. 

"Se o Governo dos Estados Unidos não estiver disposto a recuar nos princípios subjacentes a este caso, se não estiver disposto a retirar totalmente as acusações e a libertá-lo como deve ser, há uma solução possível para considerar que já cumpriu a pena e libertá-lo agora, sem mais tempo para cumprir", avançou.

A organização RSF tem manifestado apoio a Assange porque considera que a acusação dos EUA por alegada obtenção e divulgação de documentos confidenciais militares pode ser utilizada contra qualquer jornalista.

"A sua condenação abrirá caminho a ações judiciais semelhantes contra outros que publiquem histórias baseadas em informações confidenciais divulgadas, criando um precedente perigoso para o jornalismo. Esta situação poderá pôr em risco muitas organizações de comunicação social e jornalistas e criar um efeito dissuasor sobre a divulgação de informações de interesse público", afirmou a organização num comunicado.

A Amnistia Internacional também considera que as acusações têm motivações políticas e que é errado acusar um jornalista ao abrigo da Lei de Espionagem dos EUA de 1917, "uma legislação de tempo de guerra que nunca teve como objetivo atacar o trabalho legítimo" de profissionais da comunicação social.

A relatora especial da ONU sobre a tortura, Alice Jill Edwards, salientou que Assange corre "o risco de ser colocado em isolamento de forma prolongada, apesar do seu estado de saúde mental precário" e invocou os "deveres internacionais do Reino Unido em matéria de direitos humanos".

"As garantias diplomáticas fornecidas pelo Governo dos Estados Unidos de que Assange será tratado humanamente não são suficientes", afirmou no início deste mês.

[Notícia atualizada às 14h28]

Leia Também: Parlamento australiano apela à libertação de Assange. "Concluir processo"

Recomendados para si

;
Campo obrigatório