Se os obstáculos da Turquia estavam bem identificados -- Ancara assinou mesmo um memorando com a Suécia e Finlândia após estes dois países se terem candidatado à NATO na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022, estabelecendo as suas condições, que no caso da Suécia passava por não dar abrigo a militantes curdos, considerados terroristas pelas autoridades turcas -, a Hungria nunca apresentou objeções formais, e apanhou os Aliados de surpresa ao não seguir a Turquia e fazer aquilo que tantas vezes tem feito a nível da União Europeia (UE): bloquear uma decisão com a qual todos os restantes parceiros estão de acordo.

Apesar de ter assegurado repetidas vezes que não seria o último país a ratificar a adesão da Suécia, a Hungria é efetivamente o único dos 31 membros da Aliança que ainda não deu o seu aval à entrada daquele país escandinavo -- a Finlândia passou a integrar formalmente a NATO em abril de 2023 -- e a sua inusitada exigência agora é que o primeiro-ministro sueco se desloque a Budapeste para restaurar a "confiança", após alegadamente Estocolmo ter difamado a Hungria ao longo de anos ao acusá-la de deriva autoritária.

O primeiro-ministro sueco, Ulf Kristersson, indicou que aceita ir a Budapeste mas depois da ratificação do parlamento húngaro, rejeitando a ideia de quaisquer "negociações" ou "exigências" suplementares em torno da candidatura à NATO, com o governo sueco a recordar que a Hungria deu o seu aval à adesão na cimeira de Madrid de 2022 sem colocar quais reservas.

As relações entre Estocolmo e Budapeste são tensas efetivamente há vários anos, e já em 2018, por exemplo, o embaixador da Suécia na Hungria foi convocado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros na sequência de críticas de vários membros do Governo sueco -- então de centro-esquerda -, designadamente da ministra do Interior à política migratória conduzida por Orbán (primeiro-ministro ininterruptamente desde 2010) e da chefe de diplomacia à "aliança contra os democratas" que acusava Orbán de formar com o então ministro do Interior italiano Matteo Salvini.

As relações ficaram ainda mais frias quando a Suécia assumiu, no primeiro semestre do ano passado, a presidência semestral rotativa do Conselho da UE, e, mesmo com um novo governo com 'cores' mais próximas das do Fidesz (o atual governo sueco é de direita e tem como parceiro parlamentar vital um partido de extrema-direita), deu seguimento aos procedimentos em curso a nível comunitário que visam a Hungria.

Contudo, a Suécia está longe de ser o único país a criticar a Hungria, tendo apenas expressado em diversas ocasiões aquilo que, na generalidade da União Europeia, é entendido como um dado adquirido: a deterioração crescente ao longo dos últimos anos do Estado de direito na Hungria, sob o comando de Orbán, e que levou, de resto, a que Bruxelas tenha atualmente 'congelados' cerca de 12 mil milhões de euros em fundos comunitários, mais perto de 10 mil milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) húngaro.

Foi em 2018 que o Parlamento Europeu acionou o procedimento do artigo 7º do Tratado da UE, que prevê a possibilidade de aplicar medidas preventivas contra um Estado-membro quando existe um risco manifesto de violação grave dos valores da UE, e sanções no caso de violação grave e persistente das normas comunitárias.

Numa resolução aprovada em setembro do ano passado (com 433 votos a favor, 123 contra e 28 abstenções), o Parlamento Europeu defendeu que a Hungria já não pode ser considerada uma democracia plena, apontando que, também devido à "inação da União Europeia", a situação deteriorou-se ao ponto de o país se ter tornado uma "autocracia eleitoral".

Bruxelas mantém um longo diferendo com o Governo húngaro de Viktor Órban, acusado de violar o Estado de direito, nomeadamente a independência do sistema judicial e dos meios de comunicação e infringindo direitos das minorias e de não combater a corrupção, tendo lançado diversos processos de infração, além da suspensão de fundos.

Em dezembro de 2022, foram oficialmente suspensos fundos da Hungria para a política de coesão, fundos marítimos e das pescas e fundos para os assuntos internos, após o executivo comunitário ter considerado que Budapeste não cumpria a condição habilitadora horizontal relativa à Carta dos Direitos Fundamentais da UE devido a várias preocupações, nomeadamente no que se refere à independência judicial.

O objetivo era, desde logo, exigir mudanças nas políticas húngaras relacionadas com a independência do sistema judicial, as liberdades académicas, o sistema de asilo e os direitos das pessoas lésbicas, 'gays', bissexuais, transexuais, 'queer', intersexo (LGBTQI).

Em dezembro último, a Comissão Europeia desbloqueou uma verba de 10,2 mil milhões de euros que tinha vedado à Hungria por desrespeito do Estado de direito, após melhorias no sistema judicial -- uma medida ainda assim criticada por muitos no bloco europeu, por entenderem que era uma cedência às 'chantagens' de Orbán antes de mais uma cimeira na qual o primeiro-ministro húngaro efetivamente voltou a usar do poder de veto -, mas ainda mantém então quase 21 mil milhões de euros suspensos, entre fundos regionais e o PRR.

Líderes políticos e analistas têm alguma dificuldade em explicar o atual bloqueio de Orbán à adesão da NATO, já que, são unânimes em apontar, a questão do congelamento de fundos da UE é uma questão completamente estranha à organização atlântica, além de que o primeiro-ministro húngaro, que foi arrastando os processos de ratificação de adesão da Finlândia e Suécia ao mesmo ritmo do Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, está agora completamente isolado, depois de a Turquia ter ratificado no parlamento a entrada de ambos os países.

Orbán, que não esconde a sua simpatia por aquele que é atualmente o «inimigo número um» da NATO, o Presidente russo Vladimir Putin, e critica repetidamente o apoio financeiro e militar à Ucrânia, continua a 'esticar a corda', segundo aluns analistas agora com o único intuito de 'salvar a cara' a nível doméstico, mas encontra-se cada vez mais isolado e pressionado, agora também, e cada vez mais, pelos Estados Unidos.

O parlamento húngaro volta a reunir-se a partir de 26 de fevereiro e a ratificação poderá ocorrer de imediato, logo após o aval do primeiro-ministro. Cabe a Orbán decidir até quando pretende testar a paciência dos Aliados, que está evidentemente a esgotar-se, num processo que apenas reforça a ideia de que a Hungria é hoje um Estado com pouco direito. E não é apenas a Suécia a dizê-lo.

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