O anúncio presidencial, divulgado em comunicado, cita dúvidas sobre a validade do procedimento seguido, devido "à impossibilidade de os deputados Mariusz Kaminski e Maciej Wasik participarem" na votação parlamentar que aprovou os documentos.

Kaminski, antigo ministro do Interior, e o seu colaborador próximo Maciej Wasik tornaram-se protagonistas de uma polémica que opõe Duda ao executivo liderado pelo primeiro-ministro, Donald Tusk, uma vez que foram presos por crimes cometidos quando estavam no exercício das suas funções em 2015 e privados dos seus atos como deputados, apesar de terem recebido um indulto presidencial.

O presidente do Parlamento polaco, Szymon Holownia, que faz parte da coligação governamental liderada por Tusk, reiterou a sua recusa em permitir que os dois políticos mantivessem os seus lugares, porque, apesar de terem sido indultados pelo chefe de Estado, foram considerados culpados de um crime de abuso de poder.

O Orçamento do novo Governo de coligação foi aprovado por maioria absoluta, pelo que aqueles deputados não teriam alterado o sentido da votação.

No entanto, abre-se agora um período de incerteza em que o Tribunal Constitucional, próximo do Presidente Duda, terá um prazo indefinido para examinar e aprovar o Orçamento.

Donald Tusk garantiu na véspera que, caso não fosse obtida a aprovação presidencial, possibilidade que qualificou de "irracional", o país poderia ser forçado a eleições antecipadas, devido à dificuldade de levar a cabo os projetos do seu novo Governo.

O primeiro-ministro polaco declarou hoje em Bruxelas que "o Orçamento foi assinado e está pronto. O dinheiro irá para o povo, nada o impedirá".

Por sua vez, Jan Grabiec, chefe de gabinete de Tusk, publicou uma mensagem na Internet na qual acusava o chefe de Estado de bloquear o Orçamento "porque dois criminosos condenados por um tribunal não puderam participar na votação" e perguntava se "o Presidente" acredita que botões de votação deveriam ser instalados nas celas".

O confronto entre o governo liberal pró-europeu de Tusk e Duda, de natureza conservadora e nacionalista, foi aberto logo após as eleições legislativas de 15 de outubro, com os repetidos atrasos na posse do novo executivo, que nasceu de uma coligação pós-eleitoral de forças de oposição.

O partido Lei e Justiça (PiS) ganhou as eleições, mas não a maioria no parlamento, tendo sido afastado do Governo ao fim de oito anos no poder.

O Presidente Duda usou todos os instrumentos legais à sua disposição para evitar a posse da coligação liderada por Donald Tusk.

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