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Legislação para deportar migrantes para Ruanda "vai funcionar" 

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, mostrou-se hoje convicto de que a proposta de lei para a deportação de imigrantes ilegais para o Ruanda "vai funcionar", apesar das dúvidas levantadas por dois antigos membros do Governo.

Legislação para deportar migrantes para Ruanda "vai funcionar" 
Notícias ao Minuto

13:08 - 07/12/23 por Lusa

Mundo Sunak

Sunak, sob pressão da ala direita do partido, que pretende impedir qualquer recurso legal contra as deportações, afirmou hoje numa conferência de imprensa que não permitirá que "qualquer tribunal estrangeiro bloqueie" os voos para o Ruanda.

"Vamos pôr estes aviões no ar. Vamos dissuadir os imigrantes ilegais de virem para cá, e vamos finalmente parar os barcos" que chegam às costas britânicas através do Canal da Mancha, insistiu.

A demissão, na quarta-feira, do secretário de Estado da Imigração, Robert Jenrick, por considerar que esta nova versão do projeto de lei não vai "suficientemente longe", aumentou a pressão sobre o chefe do Governo.

A antiga ministra britânica do Interior, Suella Braverman, despedida no mês passado, urgiu hoje Sunak a "mudar de rumo" e instou-o a alterar a proposta de lei por considerar estar condenada ao fracasso.

Braverman quer impedir recursos de migrantes ao abrigo de leis como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

"Não se pode fazer ajustes a este problema. Não podemos ficar-nos por meias medidas. Temos de excluir totalmente o direito internacional - a Convenção sobre os Refugiados, outras vias de recurso mais alargadas", disse, em declarações à BBC.

O texto apresentado aos deputados hoje, a terceira versão de um texto controverso apresentado primeiro pelo antigo primeiro-ministro Boris Johnson e bloqueado pelos tribunais, "responde fundamentalmente às preocupações do Tribunal Supremo (equivalente ao Tribunal Constitucional em Portugal)", garantiu Rishi Sunak.

No mês passado, os magistrados britânicos consideraram ilegal o plano de deportar para o país africano os requerentes de asilo, manifestando a preocupação com a sua segurança.

"Não permitirei que nenhum tribunal estrangeiro bloqueie estes voos. Se o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de Estrasburgo decidir intervir contra a vontade expressa do nosso Parlamento soberano, farei o que for necessário para garantir que os voos são autorizados", garantiu Rishi Sunak.

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