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Instituto que defende liberdade de imprensa alerta contra lei na Hungria
O Instituto Internacional de Imprensa (IPI), alertou que uma nova proposta de lei apresentada pelo partido do Governo da Hungria "para defesa da soberania" terá um "impacto assustador" na imprensa independente daquele país.
© Robert Michael/picture alliance via Getty Images
Mundo Hungria
"O IPI junta-se a parceiros do grupo Media Freedom Rapid Response (MFRR) para alertar a União Europeia (UE) sobre o impacto assustador que a nova lei terá sobre o que resta da já perseguida comunidade de meios de comunicação independentes", afirma a organização.
A proposta de lei foi apresentada ao parlamento na semana passada pelo partido do Governo, Fidesz, do primeiro-ministro ultranacionalista Viktor Orbán.
No texto, a já existente proibição de financiamento estrangeiro em campanhas políticas é endurecida e prevê-se a criação de um "Gabinete de Defesa da Soberania", para investigar possíveis casos de ingerência e de atividade de pessoas, organizações ou Estados estrangeiros que ponham em perigo a soberania do país.
"Embora o texto da proposta de lei não mencione diretamente os meios de comunicação social", a linguagem vaga ao determinar possíveis interferências "abre a porta à pressão do Estado sobre os meios de comunicação que recebem financiamento estrangeiro e produzem jornalismo crítico", alerta o IPI, cuja sede se situa em Viena.
Segundo esta organização de defesa da liberdade de imprensa, a proposta de lei é o "último elo" nas políticas de assédio à imprensa independente na Hungria, onde Orbán governa desde 2010.
A proposta do Fidesz afirma que "é um risco importante para a segurança nacional se o poder político permanecer nas mãos de pessoas ou organizações que dependem de pessoas, organizações ou poderes estrangeiros".
O IPI denuncia também que as "terríveis condições" da liberdade de imprensa na Hungria se desenvolveram sob o Governo Orbán sem que a UE tivesse feito nada para contrariar a situação.
Na semana passada, a comissária dos Direitos Humanos no Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, pediu à Hungria que abandonasse a proposta legislativa porque os poderes que teria o Gabinete de Defesa da Soberania representariam "um risco significativo" para os direitos humanos.
O parlamento húngaro começou a discutir a proposta na semana passada e, neste momento, não se sabe quando poderá ser a votação, embora a sua aprovação seja apenas uma formalidade já que Orbán tem uma maioria de dois terços na assembleia parlamentar.
Leia Também: Ucrânia na UE? "Recomendação foi clara: é para começar agora"
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